Nota à Comunicação Social
PS preocupado com situações ilegais nas nomeações de dirigentes que o Governo se recusa a esclarecer
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai requerer a audição do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para prestar esclarecimentos sobre o recurso ao regime de substituição na nomeação de dirigentes da Administração Pública.
A iniciativa surge na sequência de declarações do presidente da CReSAP, que reconheceu “debilidades” no regime e admitiu que a prática nem sempre respeita os limites temporais legalmente previstos.
Perante estas declarações, o PS dirigiu um conjunto de perguntas concretas ao Governo sobre a eventual existência de situações de exercício de funções dirigentes para além dos prazos legais, o número de casos existentes e as medidas previstas para assegurar o cumprimento da lei.
No entanto, a resposta enviada pelo Ministério da Presidência não esclarece nenhuma das questões colocadas, limitando-se a considerações genéricas sobre transparência e reorganização administrativa.
Para o PS, é essencial apurar se existem situações ilegais de prolongamento de designações em regime de substituição e garantir o cumprimento das regras aplicáveis ao recrutamento de dirigentes da Administração Pública.
O Governo não pode esconder-se em respostas vagas e continuar a fugir ao escrutínio sobre uma matéria que envolve o cumprimento da lei, a transparência na Administração Pública e a credibilidade dos procedimentos de nomeação para cargos dirigentes.
Gabinete de Imprensa do GPPS
29 de maio de 2026