Deputados do PS eleitos por Leiria questionam impasse nos investimentos da GNR no distrito e querem critérios claros do MAI

O impasse na concretização dos investimentos previstos para o Posto Territorial da GNR em Óbidos e para o Comando Territorial de Leiria, bem como a possibilidade de aquisição do antigo Colégio de São Mamede, na Batalha, para instalação de várias valências da GNR, levou os deputados do PS eleitos pelo Círculo de Leiria a questionarem o Ministro da Administração Interna sobre os critérios do Governo para o investimento em infraestruturas e a distribuição de encargos financeiros entre Estado e autarquias.

Eurico Brilhante Dias e Catarina Louro consideram que a diversidade de modelos de financiamento, execução e concretização destes investimentos levanta dúvidas legítimas relativamente aos critérios adotados pelo Governo e à existência de princípios de equidade, coerência territorial e previsibilidade na execução dos investimentos anunciados.

No caso do novo Posto Territorial da GNR de Óbidos, está em causa um modelo de cooperação interadministrativa firmado em 2019 entre o município, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, tendo inicialmente sido estimado em menos de 800 mil euros. Desde então, após concursos desertos, sucessivos atrasos, reprogramações financeiras e aumentos significativos de custos, a empreitada ultrapassa atualmente os 2,4 milhões de euros, persistindo dificuldades na concretização efetiva do investimento e sucessivos adiamentos.

Já relativamente às futuras instalações do Comando Territorial da GNR de Leiria, foi assinado, em 2023, um protocolo entre a Câmara Municipal, a Secretaria-Geral do MAI e a GNR, tendo o município assegurado a disponibilização do espaço necessário à instalação do equipamento. Porém, decorridos quase três anos, o processo continua dependente da elaboração de estudos técnicos e projetos, aguardando evolução concreta.

Paralelamente, tornou-se público que o Ministério da Administração Interna mantém interesse na aquisição direta do antigo Colégio de São Mamede, na Batalha, num investimento estimado em cerca de 11,9 milhões de euros destinado à instalação de várias valências da GNR.

Os deputados questionam, assim, a coexistência de modelos substancialmente distintos de intervenção pública relativamente a infraestruturas da mesma força de segurança, e pedem esclarecimentos ao Ministro da Administração Interna sobre o cronograma previsto para a concretização dos investimentos anunciados relativamente às infraestruturas de Óbidos, Leiria e Batalha.

Pretendem ainda saber quantos protocolos de cooperação interadministrativa relativos a infraestruturas da GNR se encontram atualmente em vigor, qual a repartição financeira global entre Estado e autarquias e como explica o Governo as diferenças existentes relativamente ao ritmo de concretização destes investimentos.

Perguntam também que medidas pretende adotar para evitar atrasos sucessivos, reprogramações permanentes e investimentos anunciados sem execução efetiva, e se está o Governo disponível para definir critérios nacionais claros, transparentes e uniformes relativamente ao financiamento, calendarização e concretização de infraestruturas das forças de segurança.

Gabinete de Imprensa do GPPS

8 de junho de 2026