PS contesta decisão do Governo de excluir do contingente prioritário de acesso ao ensino superior candidatos com incapacidade inferior a 60%

O Grupo Parlamentar do PS questionou formalmente o Governo sobre a recente alteração das regras de acesso ao ensino superior para alunos com deficiência. A nova norma determina que passam a apenas poder concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário destinado a candidatos com deficiência, os estudantes que sejam titulares de atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, revogando o direito de acesso a este contingente a centenas de jovens que beneficiaram de medidas de apoio adicionais durante o ensino obrigatório.

Numa pergunta enviada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, cuja primeira subscritora é a deputada Aida Carvalho, os socialistas alertam para o facto de que, através desta decisão, arbitrária e inesperada, o Governo deixa de fora do ensino superior alunos com necessidades severas, permanentes e acompanhadas pelas escolas ao longo de anos, designadamente estudantes com autismo, deficiência auditiva com perdas severas, doença mental ou doenças prolongadas com impacto no percurso escolar, pondo em risco o seu futuro e deixando as suas famílias sem orientação.

Até agora, a avaliação era feita caso a caso por uma Comissão de Peritos, analisando os Relatórios Técnico-Pedagógicos, as metodologias estruturadas aplicadas a cada estudante e a documentação médica disponível. Ao trocar a avaliação pedagógica individual por uma percentagem estritamente médica, o Ministério põe em causa o projeto de vida de centenas de famílias que contavam com este acesso para garantir a igualdade de oportunidades.

O PS considera esta alteração um recuo incompreensível que viola a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou. Trata-se de uma decisão burocrática que ignora o modelo biopsicossocial da deficiência e aplica critérios financeiros ou administrativos à área sensível da educação.

Os deputados do PS consideram, por isso, de extrema importância que a tutela explique as razões que fundamentaram esta decisão e instam o Governo a suspender desde já esta decisão, por forma a travar a exclusão social destes alunos e defender os direitos e legítimos interesses das pessoas com deficiência.

Gabinete de Imprensa do GPPS

9 de junho de 2026