Deputados do PS questionam Governo sobre cortes no Subsídio de Mérito Cultural que agravaram vulnerabilidade de artistas e autores idosos

Os deputados do Partido Socialista consideram que as alterações promovidas pelo Governo ao Subsídio de Mérito Cultural (SMC) resultaram em cortes que carecem de explicação e numa situação de vulnerabilidade acrescida para artistas e autores idosos.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, os deputados querem saber se foi tida em conta a natureza específica deste subsídio, ancorado no reconhecimento de mérito cultural associado a situações de comprovada carência económica, e de que forma foram avaliados os impactos concretos da revisão sobre a subsistência de artistas e autores idosos.

Criado em 1982, o SMC teve sempre uma pequena expressão orçamental e foi sendo atribuído a um número limitado de artistas e autores cuja trajetória, marcada pela precariedade e intermitência do trabalho criativo, resulta frequentemente em velhice sem proteção equiparável à dos trabalhadores com carreiras contributivas estáveis.

No entanto, e de acordo com informação recentemente divulgada na comunicação social, na sequência de uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças ao Fundo de Fomento Cultural, o Ministério da Cultura procedeu a uma revisão da aplicação do SMC, referida publicamente como “uniformização de critérios”.

Essa revisão traduziu-se, segundo as mesmas fontes, na redução do universo de beneficiários, que terá passado de cerca de 85 pessoas no final de 2025 para aproximadamente 65 no momento atual, bem como na diminuição de montantes individuais mensais e na supressão do pagamento de um 13.º mês que vinha sendo efetuado.

As consequências desta alteração são descritas, na mesma cobertura jornalística, como particularmente severas para uma população maioritariamente idosa, sendo que algumas das pessoas afetadas contestam os rendimentos que foram considerados para efeitos de condição de recursos e invocam a violação de garantias procedimentais, encontrando-se já pendentes ações e providências cautelares em tribunal administrativo.

Nesse sentido, os deputados do PS perguntam à Ministra da Cultura se confirma a variação recente do número de beneficiários do SMC, a redução de montantes individuais e a eliminação do pagamento de um 13.º mês, bem como quais os valores exatos envolvidos e qual a poupança orçamental anual resultante da revisão efetuada.

Perguntam também se houve intervenção do júri prevista no Decreto-Lei n.º 415/82, com ponderação da relevância da obra, ou se a revisão incidiu exclusivamente sobre a situação económica dos beneficiários, bem como se foram promovidas, antes da decisão, as audiências prévias legalmente exigíveis às pessoas potencialmente afetadas.

Os deputados querem igualmente saber como explica o Governo a interrupção do pagamento do SMC a partir de janeiro de 2026 sem comunicação prévia adequada às pessoas em causa e que orientações foram dadas aos serviços sobre o calendário e a forma de notificação das decisões.

Pedem também esclarecimentos sobre a existência de medidas de transição ou regimes especiais de proteção para beneficiários em situação de particular vulnerabilidade económica ou de saúde, e sobre os relatos dos beneficiários que, na sequência dos cortes, passaram a depender de apoios alimentares, a contrair dívidas para assegurar despesas básicas ou a enfrentar agravamento do seu estado de saúde – situações que, para o PS, merecem acompanhamento individualizado, em articulação com outras áreas governativas.

Os deputados perguntam ainda quando prevê o Governo abrir novos procedimentos de candidatura ao SMC e qual o número de beneficiários que estima poder apoiar anualmente, tendo em conta a dotação orçamental existente e a procura potencial por este instrumento.

Gabinete de Imprensa do GPPS

18 de junho de 2026