Um fundo sem fundo
O Primeiro-Ministro encerrou o Congresso do PSD anunciando um fundo soberano. Quarenta e oito horas depois de a AD ter ficado praticamente sozinha a defender o pacote laboral, Montenegro precisava de mudar de assunto. Conseguiu. O problema é que, para fugir de uma má ideia, anunciou outra.
A direita em Portugal descobriu, em pleno congresso partidário, as virtudes do Estado acionista. Parece uma ideia de esquerda. Keynesiana até. Afinal, o mesmo Governo que cria um grupo de trabalho para preparar privatizações secretas de empresas não-estratégicas, que quer subconcessionar a Linha de Cascais, entende agora que quer comprar posições minoritárias em empresas estratégicas nos setores da energia, banca, comunicações e transportes aeroportuários.
Mas tal como os exemplos de que falámos a semana passada, o diabo está nos detalhes. Mais que a incoerência, a questão central é financiar o quê e como. Portugal ainda tem uma dívida elevada e tanto Bruxelas como o Banco de Portugal preveem que o Governo vá incumprir os limites de despesa já no próximo ano. É certo que se deseja que os investimentos do Fundo sejam rentáveis, mas como qualquer pessoa com literacia financeira sabe, o risco existe e ações não têm capital garantido. Além disso, qualquer rentabilidade será sempre, gradualmente, uma fração do que se investiu.
Ora, o problema do Estado não é ter muita liquidez parada. Tem algum património ocioso, mas o grosso do seu problema é a falta de dinheiro para contratar médicos e oficiais de registos, reparar escolas e estradas ou investir em habitação ou no ambiente. Esta ordem de prioridades não é apenas sobre essas serem funções essenciais do Estado – desenvolver a economia também é. Sucede que a maioria desses investimentos são genuinamente rentáveis, seja nos ganhos de saúde que trazem ou nos ganhos de produtividade de uma força de trabalho mais qualificada.
Quer isto dizer que não há um papel acionista do Estado? Claro que não. O Estado é dono de várias empresas públicas, muitas das quais lucrativas e que prestam serviço público essencial. É o caso da Águas de Portugal ou da CP. O Estado pode, ainda, ser dono de participações minoritárias que, no caso de empresas com capital disperso, o podem deixar em boas condições de orientar o rumo de uma empresa. Por fim, deve existir política pública de capitalização empresarial, investindo o dinheiro de todos com estratégia e exigência.
Essa tarefa é conduzida pelo Banco Português de Fomento, em Portugal, tal como o é por bancos promocionais seus congéneres noutros Estados, como é o caso do BPI France ou do KfW na Alemanha. Nestas instituições, o Estado investe diretamente ou coinveste com privados tanto em dívida como em instrumentos de capital e quase-capital. Com equipas especializadas, estas instituições focam-se onde há falhas de mercado: em determinados setores com perfis de risco e inovação elevados, e que por isso teriam dificuldades em financiar-se no mercado livre. Em Portugal, tem-se investido fortemente também em business angels e venture capital, potenciando o empreendedorismo.
Podemos e dever discutir os desafios do mercado de capitais em Portugal. O BPF está (erradamente) a voltar à estratégia “spread and pray”, dissipando fundos amiúde por várias empresas a ver se alguma semente dá fruto. Falta uma estratégia para o segmento “growth” onde as rondas de investimento se cifram entre 10 e 25 milhões. Há, ainda, carência de capital paciente, especialmente apto no setor primário com as suas volumosas necessidades de fundo de maneio.
Podemos até discutir o papel do Estado a resgatar “campeões nacionais”. Pedro Santa Clara, guru do liberalismo lusitano, desmanchou num artigo no seu LinkedIn os fundamentos deste Fundo Soberano. Faltou-lhe, porém, alguns dados fundamentais. Excluindo o cronicamente suborçamentado setor da saúde, as empresas públicas dão lucro. A CGD foi recapitalizada e vive dos melhores momentos da sua história. A TAP, na sequência do seu processo de reestruturação, deu lucros. Mesmo a EFACEC, dada como mau exemplo, está numa expansão sem precedentes, de que o Estado ainda irá beneficiar, nos termos do contrato de venda.
Claro que não são nenhuns desses investimentos que o Presidente do PSD anunciou em Sangalhos. Pelo contrário, o mesmo PSD que privatizou (baratinho, diga-se) a ANA, a REN, a EDP ou os CTT parece querer agora renacionalizá-las (e mais algumas) às postas. O que Montenegro não referiu foi que a Comissão Europeia tem regras apertadas em relação a operações destas, evitando que as mesmas possam ser consideradas ajudas de Estado. No Novo Banco, implicou mesmo que o Fundo de Resolução não pode sequer nomear um administrador não-executivo. Se o Estado compra ações mas não pode influenciar a empresa, fica com risco de acionista e poder de espectador.
Um fundo soberano pode fazer sentido. Mas não como truque de congresso, nem como álibi patriótico para um Governo sem estratégia. A soberania de uma nação depende da capacidade de cumprir os seus desígnios e comandar os seus destinos. Portugal ganhava muito em saber onde é que ia agora buscar o financiamento para todos os projetos do PRR que se atrasaram e perderam os fundos europeus. O país ganhava em pensar como vai apoiar as empresas que vão ter de devolver os mil milhões de créditos fiscais não-utilizados ao abrigo do SIFIDE Indireto.
Mais do que um Estado ao serviço de alguns capitais, faz sentido um mercado de capitais ancorado num Estado que regula, ajuda e potencia. E aí há muito a fazer. Os portugueses, mais do que pouco, investem mal, com muito pouco investimento dirigido às nossas PME. O tecido empresarial também não ajuda, com a dimensão empresarial pulverizada, gestores subqualificados e custos de transação muito significativos. E, no final do dia, os portugueses continuam a ganhar muito pouco para poderem constituir poupanças.
Se o Governo quisesse, saberia que estas, sim, são opções estratégicas que interessam ao país. Mas é improvável que Montenegro tivesse à procura de algo mais do que um golpe de asa, um improviso, que o tirasse do buraco onde a arrogância de Palma Ramalho, Hugo Soares e Ana Paula Martins o enfiaram. No final do dia, mesmo que não dê certo, pode ser que dê jeito. E assim vai a AD navegando à vista, entre a ideologia e os interesses.