PS questiona Governo sobre incumprimento contratual na concessão do Quartel da Graça e pede transparência

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro de Estado e das Finanças o ponto de situação do pedido de revisão do contrato de concessão do Quartel da Graça, em Lisboa, ao grupo hoteleiro Sana, pedindo que haja transparência.

Numa pergunta, os socialistas lembram que foi recentemente noticiado que o grupo Sana, concessionário do Quartel da Graça, apresentou junto da Estamo um pedido de revisão do respetivo contrato que implica uma prorrogação dos prazos contratualmente previstos.

O contrato de concessão previa a conclusão das obras até ao final de 2023, mas estas só começaram em março de 2026. A Estamo informou que o pedido está em análise e terá condicionado a efetivação das obrigações da concessionária, designadamente o pagamento das contrapartidas financeiras devidas ao Estado e o início da exploração do imóvel.

Permanecem ainda por esclarecer questões relacionadas com os montantes devidos ao Estado, bem como com a eventual aplicação dos mecanismos previstos para situações de incumprimento.

Na pergunta, o PS salienta a importância de se assegurar o interesse público, tratando-se de um contrato relativo à utilização de património imobiliário público que envolve o pagamento de contrapartidas financeiras ao Estado.

A bancada socialista sublinha ainda a necessidade de tudo ser feito com transparência relativamente à execução das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.

O Partido Socialista quer que o ministro de Estado e das Finanças explique que medidas o Governo tenciona adotar perante as situações de incumprimento contratual verificadas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

26 de junho de 2026