No dia em que se evocam os 50 anos decorridos desde que a Assembleia da República, na sequência do 25 de Abril, aprovou a Constituição da República, importa recordar que, com a Democracia e com a Constituição, foram criadas as Autonomias legislativas para as regiões insulares dos Açores e da Madeira.

A este propósito, importa lembrar que a Autonomia deve continuar a ser uma oportunidade e uma ferramenta de aprofundamento democrático, de proximidade institucional e de resolução mais rápida dos problemas. Porque a Autonomia não é uma ideia abstrata. É a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, com conhecimento das nove ilhas, das suas dificuldades e ambições.

Neste meio século, a prioridade deve ser o bom uso das competências e dos meios ao nosso dispor. Não ignoramos a dispersão do território, nem as dificuldades de escala, coesão interna e relação com os mercados. Mas devemos ser os primeiros a dar o exemplo na gestão rigorosa dos nossos recursos, para que o País reconheça melhor as nossas especificidades.

Esse reconhecimento exige também uma Lei de Finanças Regionais com outro valor reforçado. Não se trata de reclamar privilégios, mas de exigir justiça para uma realidade diferente, que deve ser tratada com responsabilidade.

Dar o exemplo passa por gerir bem, apoiar cidadãos e empresas e aproveitar melhor as oportunidades. Nesse caminho, os Açores devem afirmar o direito de participar na gestão do seu vasto espaço marítimo. O mar que nos rodeia não pode ser apenas contemplado a partir das ilhas ou decidido longe delas. É parte da nossa identidade, da economia, da segurança, da ciência e do futuro. A centralidade atlântica dos Açores deve ser assumida como vantagem estratégica de Portugal e responsabilidade própria da Região.

A maior riqueza dos Açores são as pessoas. Por isso, devemos concentrar esforços na valorização dos nossos recursos humanos. A educação das crianças e dos jovens, a formação dos adultos e a criação cultural são prioridades fundamentais para uma Região com futuro, com economia sustentável, empregos de qualidade e menos pobreza e exclusão.

Cinquenta anos depois, os Açores contam connosco para fazer da Autonomia uma responsabilidade de hoje e uma afirmação de futuro.

Fonte: Francisco César. Açoriano Oriental. 26 de junho de 2026