Governo tem de desmentir declarações do PSD ou admitir que não cumpriu a lei do OE

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS António Mendonça Mendes instou o ministro das Finanças a desmentir as recentes declarações do PSD sobre a aprovação do prémio salarial cumulativo com o IRS Jovem e asseverou que, se não houver um desmentido, significa que “o Governo não cumpriu a lei” quando apresentou o Orçamento do Estado para 2026.

Em resposta às declarações do deputado Hugo Carneiro do PSD sobre a aprovação do projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem, que disse que este diploma pode levar o país para uma situação de défice, António Mendonça Mendes deixou claro que “só haverá desequilíbrio nas contas públicas se o Governo incumpriu a lei quando apresentou o Orçamento do Estado”.

“Só haverá desequilíbrio nas contas públicas se o Governo incumpriu a lei quando apresentou o Orçamento do Estado”

Em declarações aos jornalistas, o socialista solicitou mesmo ao ministro de Estado e das Finanças que desminta o deputado do PSD, porque “não desmentir significa que o ministro faltou com a Assembleia da República ao não cumprir a lei” do Orçamento do Estado.

De acordo com António Mendonça Mendes, “ou o PSD veio hoje tentar alarmar os portugueses, mentindo, ou veio assumir que o Governo não cumpriu a lei”.

O deputado do PS recordou que “quando o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado, estava em vigor o decreto-lei, aprovado no tempo do PS, que garante aos estudantes do ensino superior a divulgação das suas propinas durante os primeiros anos do mercado de trabalho”.

Avisando que “não está na disponibilidade de um Governo” a opção de cumprir ou não cumprir a lei, António Mendonça Mendes reafirmou que a declaração do PSD “não é mais do que uma mentira ou um assumir de que houve um incumprimento da lei há poucos meses”.