O acesso às praias é para todos
Já não é a primeira vez que neste espaço de opinião abordamos o tema do acesso às praias. O distrito de Setúbal tem uma longa consta marítima, que se estende da Fonte da Telha a Sines, e que corresponde a uma das suas maiores riquezas. É uma riqueza natural, pelas suas paisagens e pela biodiversidade associada. É uma riqueza pelo seu valor económico: seja nas atividades ligadas à pesca, seja pelo turismo que dinamizam.
Todos lamentamos como as décadas de 70 a 90 do século passado permitiram um crescimento desordenado do espaço urbano circundante de muitas destas praias, cuja correção se mostra difícil, ainda que iniciativas importantes se tenham desenvolvido, como por exemplo o Programa Polis, que procuram remediar um problema que a sociedade coletivamente tolerou. Não foi um exclusivo do nosso distrito, o País inteiro tem (infelizmente) sucessivos exemplos de desqualificação urbanística dos espaços costeiros balneares.
Ao longo dos últimos 30 anos, a costa alentejana começou a ficar na moda e passou a ter um público estrangeiro e endinheirado a descobrir e usufruir das maravilhas de uma costa pouco explorada e a oferecer uma tranquilidade ímpar.
Daí até se trocar as pequenas casas de pescadores por novas casas glamourosas, mantendo a traça, mas dotando-as de todos os confortos e luxos, foi um pequeno passo. Tal como a ocupação privativa das praias, ainda que ocultada por cancelas legais de acesso a condomínios de luxo ou, mais recentemente, pelos preços proibitivos de um apoio de praia – fora do alcance dos salários dos portugueses – mesmo dos mais remediados. Toda a linha de Tróia até Melides passou a ser inacessível aos bolsos dos portugueses, por via de preços proibitivos de utilização de apoios de praia, refeições e petiscos em bares de praia ou acesso a alojamento de férias.
Veio há poucos anos a polémica do parque de campismo da Praia da Galé e, de novo, se percebeu que as barreiras ao acesso às praias estava para ficar e, eis senão quando, afinal se consegue ir mais longe: Desta feita, não na costa alentejana, mas nas maravilhosas praias da arrábida.
Não vou entrar em pormenores técnico-jurídicos sobre qualificação de domínio público-marítimo. Vou apenas cingir-me à sabedoria popular que assume como natural que a praia não é um sítio privado. Em Portugal não há praias privadas, ainda que aqui ou ali concessionários tentem, por vias legais, vedar o acesso às praias, reservando-as aos seus clientes. Mas nunca se tinha ido tão longe como agora, quando temos um privado a reivindicar em Tribunal a propriedade plena sobre as praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca.
Uma petição chegará à Assembleia da República para que este tema seja discutido em Plenário. Da minha parte, quero dar todo o apoio à Petição e espero que o Parlamento intervenha caso se confirmasse que em Portugal poderíamos admitir a titularidade de praias. Da minha parte, defenderei sempre o acesso às praias como um direito de todos.
Fonte: António Mendonça Mendes. O Setubalense. 9 de julho de 2026