A próxima crise de Fernando Alexandre
Os portugueses assistem por estes dias à quebra de confiança no sistema de exames nacionais. Com tantas áreas do país e do Estado em crise, este era um não-assunto para a maioria dos portugueses. Uns discutiam se devia sequer haver exames, outros se deviam valer mais, mas a sua administração era fiável.
Isso acabou. Há anos que o país se prepara para a realização de provas digitais, como aliás já acontece com as provas finais do 4.º, 6.º e 9.º anos. Este Ministro decidiu mudar o planeado para os alunos responderem em folhas físicas que depois seriam digitalizadas. Num gesto de sensatez, fez uma experiência-piloto com o exame de filosofia, no ano passado. No que apenas pode ser descrito como irresponsabilidade, ignorou as fragilidades detetadas tanto na plataforma de digitalização como na de classificação. Um ano depois, a história repete-se, não como tragédia, mas como farsa.
É especialmente grave que saibamos hoje que, já depois destes problemas, o IAVE tenha contratado uma nova plataforma, que nem está pronta, nem o Governo decidiu aguardar pela sua conclusão. Na verdade, resolveria apenas parte do problema, pois ela foi pensada e contratada tendo em vista o modelo anterior de realização digital dos exames. Era um desastre anunciado e Fernando Alexandre decidiu seguir em frente, comprometendo a normalidade da vida de dezenas de milhares de professores e alunos.
Por muito boa imprensa que tenha, é difícil não recordar outros incidentes que traçam o perfil de ministro trapalhão – o número de alunos sem professores que afinal “não sabia que não sabia”, tendo tido que desmentir uma alegada redução de 90% desse número; o atraso no pagamento dos apoios a professores deslocados; a afirmação de que o Ensino Superior era um privilégio, sendo por duas vezes impedido de aumentar propinas; a culpabilização dos estudantes pobres pela degradação das residências; ou, ainda, a intromissão inaceitável na Universidade do Porto e na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde acabou desautorizado pelos tribunais.
Logo quando pensávamos que pior seria impossível, Fernando Alexandre prepara-se para brindar o país com outra pérola da sua irresponsabilidade e incompetência, desta feita na ação social no ensino superior. Atualmente, 79 mil estudantes dependem de uma bolsa para enfrentarem os custos de acesso e frequência do ensino superior. Nos últimos anos, uma grande parte destas bolsas eram atribuídas automaticamente, 41 mil devido à transição de um ano para o outro, e 5482 logo no primeiro ano de admissão.
A segurança e rapidez com que as bolsas eram processadas dava às famílias informação e confiança para tomarem decisões sobre onde estudar. As candidaturas deveriam abrir a 25 de junho. Este ano não abriram. Nesse mesmo dia, o Governo publica um despacho adiando o processo para 14 de agosto, mês que normalmente fecha já com cerca de metade das candidaturas submetidas. Isso significará que os serviços de ação social, de norte a sul do país, terão de analisar muitos mais processos num menor período de tempo.
Esse, infelizmente, não é o único problema. O Governo quer implementar já este ano um novo modelo de ação social, mas que aos dias de hoje ainda não é conhecido por quem terá de o implementar. Permanecem indefinidas coisas básicas como o valor que será pago por um quarto numa residência universitária, que tanto poderá ser 91€ como 161€. Numa estranha repetição da saga vivida com os exames nacionais, há mesmo uma nova plataforma anunciada, mas que ainda não está disponível.
Tudo isto poderia ser evitado. Fernando Alexandre anunciou a revisão do modelo de ação social no ensino superior a 25 de outubro de 2024, com um “estudo que já está em curso”. Previa-se que esse estudo, encomendado à Nova SBE, tivesse concluído a 30 de abril de 2025, para que pudesse entrar em vigor já no ano letivo seguinte. Foi apresentado só a 2 de setembro de 2025, tendo o Governo esperado até 3 de dezembro para tirar daí conclusões e estabelecer o modelo que queria. Foi preciso esperar quase outros 6 meses, até 21 de maio de 2026, para a proposta ser aprovada em Conselho de Ministros.
Ainda assim, com tanto tempo para desenvolver esta reforma, os serviços de ação social, de norte a sul do país, ainda não têm a informação completa para poderem preparar a sua implementação. Os dados disponíveis ao momento pintam um cenário negro: segundo o reitor da Universidade do Porto, o número de bolseiros reduzir-se-á em várias centenas, apenas nessa instituição. Já os mais carenciados poderão ver uma redução no valor das bolsas que lhes são atribuídas. Dar cumprimento ao alargamento do complemento alojamento para os estudantes da classe média, isso, nem se fala.
Fernando Alexandre, com estes exames nacionais, está a conduzir um dos maiores fracassos na administração escolar de que há registo. É uma crise inteiramente da sua lavra que nos diz mais da sua incompetência do que da sua ideologia. Já aí, ao virar da esquina, o Ministro prepara-se para impor à mesma geração uma segunda penalização – o atabalhoar e encurtar da ação social. Mais uma vez, sem desculpas e sem perdão.