Nota à Comunicação Social
PS apela à reposição da ordem Constitucional na Guiné-Bissau e pede a libertação imediata de Domingos Simões Pereira
O Grupo Parlamentar do PS acompanha com preocupação a evolução da situação política na Guiné-Bissau e a recente detenção de Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e líder da oposição, que foi colocado em prisão preventiva na passada sexta-feira.
Num projeto de voto, cujos primeiros subscritores são o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, a bancada socialista recorda que, ao longo dos últimos meses, a situação política na Guiné-Bissau tem sido pautada por instabilidade e degradação do Estado de Direito.
Depois dos acontecimentos que culminaram na interrupção da normalidade democrática e da ordem constitucional em novembro de 2025, têm-se sucedido episódios de intimidação, perseguição e detenção de responsáveis políticos, de representantes da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos, algo que foi condenado, logo em 2025, pela Assembleia da República, por unanimidade.
Nos últimos dias, foi noticiada a detenção de Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau até à sua dissolução ilegal, antigo primeiro-ministro, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal partido da oposição no país, e coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva PAI Terra Ranka, que concorreu às últimas eleições, entretanto interrompidas.
Sustentando que esta detenção foi ordenada por um Tribunal Militar, sem qualquer justificação válida para o efeito, o Grupo Parlamentar do PS defende que a Assembleia da República deve apelar à sua libertação imediata.
O Partido Socialista apela ao respeito pelos princípios democráticos, do Estado de Direito, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como à reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que mantém com Portugal uma relação histórica, fraterna e de profunda cooperação construída ao longo de décadas, que assenta igualmente no respeito total pela sua soberania e independência.
Gabinete de Imprensa do GPPS
15 de julho de 2026