PS questiona Governo sobre intervenção urgente no Estabelecimento Prisional do Montijo

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal questionaram o Governo sobre a necessidade de uma intervenção urgente no Estabelecimento Prisional do Montijo (EPM), alertando para a degradação das infraestruturas, a escassez de recursos humanos, a insuficiência de viaturas e a necessidade de garantir condições dignas para trabalhadores, reclusos e visitantes.

A iniciativa resulta de uma recente visita de trabalho a este estabelecimento prisional, durante a qual os deputados constataram um conjunto de problemas que classificam como graves e que exigem resposta imediata.

Eurídice Pereira, António Mendonça Mendes, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira, bem como outros deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, descrevem uma situação preocupante, com o avançado estado de degradação das instalações, infiltrações e humidades generalizadas, canalizações muito deterioradas, coberturas em risco de colapso e uma cozinha que necessita de requalificação urgente, apesar do esforço diário dos trabalhadores para manter condições de higiene.

“A visita de trabalho parlamentar que realizámos ao EPM iniciou-se com uma reunião no gabinete da Diretora, cujo nível de humidade e o intenso cheiro é decididamente meio caminho andado para problemas respiratórios”, conta Eurídice Pereira, sublinhando que “esta situação é praticamente transversal a todo o espaço”.

Os deputados alertam ainda para problemas na portaria principal e defendem a instalação de redes de proteção nos pátios e janelas para impedir os frequentes lançamentos de objetos a partir do exterior.

A situação é agravada pela sobrelotação do estabelecimento, ao mesmo tempo que se verifica uma significativa falta de guardas prisionais e de trabalhadores administrativos.

Segundo os deputados, a insuficiência de efetivos impede o funcionamento regular de diversos serviços, obriga à acumulação permanente de funções e tem consequências diretas na segurança, nas condições de trabalho e até na reintegração dos reclusos. O corpo de guardas expresso no ‘quadro de pessoal’ é de 56 elementos, sendo que na data da visita estavam ausentes 20, 13 por razões de saúde e 7 em gozo de férias.

“O número de guardas em exercício de funções não permite ocupar todos os postos e dar execução às diligências agendadas – em média três de manhã e outras três à tarde. Por exemplo, na área administrativa, estão referenciados três trabalhadores, um é estagiário, quando deviam ser seis” refere Eurídice Pereira.

“Esta realidade tem impactos objetivos. De segurança, óbvio. Mas também na vida dos trabalhadores. Em 2025 foram dadas compensações por trabalho realizado em dias feriados, tolerâncias de ponto e convocatórias, de 152 dias. Este ano, até 1 de junho, foram dadas compensações por 21 dias, tendo sido negados 55 dias”, explica a deputada.

Outra das consequências apontadas é a interrupção da atividade escolar, uma vez que os guardas destacados para assegurar o funcionamento da escola são sistematicamente chamados para responder a outras necessidades operacionais.

“Consideramos esta situação inacessível e por isso, para além da Ministra da Justiça, que é responsável pelas questões estruturais e de recursos humanos, queremos saber o que pensa o Ministro da Educação”, explica a deputada.

A pressão sobre o estabelecimento foi ainda agravada pela transferência de reclusos preventivos destinados ao Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa e pelo encaminhamento de diligências que deveriam ser asseguradas pelo Estabelecimento Prisional de Setúbal, atualmente condicionado por um prolongado conflito laboral e sem fim à vista, sobrecarregando o Montijo.

Os parlamentares alertam igualmente para o estado da frota automóvel do estabelecimento. Das quatro viaturas celulares existentes, uma encontra-se inoperacional há cerca de um ano e as restantes apresentam uma antiguidade entre 24 e 28 anos, comprometendo a resposta operacional do estabelecimento. A mais recente é de 2013 e a que mais circula.

Face a esta realidade, os deputados questionam o Governo sobre o calendário das intervenções de reabilitação das infraestruturas, o reforço previsto de guardas prisionais e de pessoal administrativo, a retoma permanente do ensino no estabelecimento, a aquisição de novas viaturas celulares, as medidas para reduzir a sobrecarga operacional do Estabelecimento Prisional do Montijo e o ponto de situação relativamente ao Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Pretendem ainda saber quando prevê a Ministra da Justiça visitar o Estabelecimento Prisional do Montijo e quais as medidas que o Governo tem planeadas para os estabelecimentos prisionais do distrito de Setúbal, designadamente o de Setúbal e o de Pinheiro da Cruz.

Para o Partido Socialista, é indispensável que o Governo atue com urgência para garantir condições de segurança, dignidade e funcionamento adequado no sistema prisional, assegurando os recursos humanos, os meios materiais e os investimentos necessários para responder aos desafios que o Estabelecimento Prisional do Montijo enfrenta atualmente.

Gabinete de Imprensa do GPPS

16 de julho de 2026