PS alerta: novas regras de contratação de médicos podem pôr em risco funcionamento dos centros de saúde do Alentejo

Os deputados do Partido Socialista alertam para o risco de milhares de utentes perderem acesso a cuidados de saúde no Alentejo e exigem medidas para reforçar a fixação de médicos no interior.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho – que veio regular o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço – e as suas consequências da cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica da região do Alentejo.

Para o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja, Pedro do Carmo, a resposta aos problemas do Serviço Nacional de Saúde não pode limitar-se à alteração das regras de contratação. “É indispensável adotar políticas que valorizem as carreiras, reforcem a atratividade do SNS e garantam a fixação de médicos nas regiões mais carenciadas, assegurando igualdade no acesso aos cuidados de saúde em todo o território nacional”, defende o deputado, primeiro subscritor da pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.

O PS reconhece a necessidade de enquadrar juridicamente a contratação de médicos prestadores de serviços, mas entende que o diploma não responde às causas estruturais da escassez de profissionais, nomeadamente à dificuldade em fixar médicos no SNS e à persistente desigualdade na distribuição de profissionais de saúde pelo território.

“Estas limitações assumem particular gravidade no Alentejo, onde a prestação de cuidados de saúde depende, em muitos casos, da atividade de médicos não especialistas que asseguram o funcionamento de centros de saúde e de Serviços de Urgência Básica”, sublinha Pedro do Carmo, para quem “a aplicação do novo regime poderá deixar sem enquadramento legal médicos que atualmente prestam serviço na região, colocando em risco a continuidade da assistência a cerca de 30 mil utentes e comprometendo o funcionamento de diversas unidades de saúde”.

A iniciativa parlamentar recorda ainda que os municípios alentejanos têm desenvolvido, com recursos próprios, diversas medidas de apoio à fixação de médicos, procurando compensar as dificuldades de recrutamento que se verificam há vários anos. Contudo, os deputados assinalam que o novo diploma não cria mecanismos adicionais de atração de médicos especialistas para o território e que, simultaneamente, a ausência de vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar para a região veio aumentar a instabilidade dos profissionais atualmente em funções.

Na pergunta dirigida ao Governo, o Partido Socialista pretende saber que avaliação foi efetuada relativamente ao impacto do novo regime na cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica do Alentejo, designadamente quanto ao número de utentes que poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial.

Os deputados questionam igualmente se o Governo pretende recorrer aos mecanismos excecionais previstos no próprio decreto-lei para assegurar a continuidade dos médicos não especialistas atualmente em funções, evitando ruturas na prestação de cuidados.

A iniciativa procura ainda esclarecer quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar foram ou serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região, bem como conhecer a estratégia do Ministério da Saúde para articular esta legislação com os esforços desenvolvidos pelos municípios na fixação de profissionais.

Por último, solicita ao Governo que apresente as medidas estruturais que pretende adotar para combater a escassez de médicos e promover uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde, assegurando que as populações do interior tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade em condições de equidade.

Gabinete de Imprensa do GPPS

27 de julho de 2026