PS questiona Governo sobre dívidas à Força Especial de Proteção Civil e alerta para impactos no dispositivo

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu esclarecimentos ao Ministro da Administração Interna sobre o atraso no pagamento do trabalho suplementar aos operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), situação que motivou uma greve nacional de cinco dias iniciada no passado dia 20 de julho.

Esta greve ao trabalho suplementar, em protesto pela falta de pagamento das horas realizadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, da resposta à depressão «Kristin» e das próprias escalas de serviço, é particularmente preocupante tendo em conta a missão que a FEPC desempenha no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, assegurando intervenções essenciais na prevenção e combate aos incêndios rurais, nas operações de busca e salvamento e na resposta a situações de emergência e catástrofe.

Os deputados consideram inaceitável que profissionais sujeitos a um elevado nível de exigência operacional continuem sem receber a remuneração correspondente ao trabalho suplementar prestado, sobretudo numa fase particularmente crítica para o dispositivo nacional de proteção civil.

O PS recorda que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil justificou os atrasos com a inexistência do enquadramento legal e das autorizações necessárias para proceder ao processamento dos pagamentos. Contudo, os deputados entendem que esta explicação levanta novas dúvidas, designadamente sobre a razão pela qual foi determinado ou autorizado trabalho suplementar sem que estivessem previamente asseguradas as condições administrativas e financeiras para a sua remuneração.

Alertam ainda para o risco de esta situação evoluir para uma greve por tempo indeterminado, comprometendo a capacidade de resposta da FEPC num período em que o país enfrenta um risco elevado de incêndios rurais e outras ocorrências que exigem a disponibilidade permanente destes operacionais.

Nesse sentido, questionam o Ministro da Administração interna sobre as razões concretas que continuam a impedir o pagamento e sobre o enquadramento legal ou autorizações que permanecem em falta. Solicitam igualmente informação sobre o montante global em dívida, o número de operacionais abrangidos, a data prevista para a regularização integral dos pagamentos e as medidas que o Governo irá adotar para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.

Para o Partido Socialista, garantir o pagamento do trabalho efetivamente prestado é uma questão de justiça para os profissionais e uma condição essencial para preservar a motivação, a estabilidade e a capacidade de resposta de um dos pilares fundamentais da proteção civil em Portugal.

Pergunta em anexo

Gabinete de Imprensa do GPPS

27 de julho de 2026