PS questiona Governo sobre medidas para prevenir e combater o assédio no setor artístico e cultural

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que o Governo dê seguimento às conclusões do “Projeto MUDA – Assédio nas Artes em Portugal” e defende o reforço dos mecanismos de prevenção, denúncia e proteção no setor das artes.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Cultura, os deputados pretendem saber o que foi feito na sequência das conclusões do Projeto e que medidas pretende o Governo adotar para reforçar a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no setor artístico e cultural.

Recorde-se que o Projeto MUDA, financiado pela Direção-Geral das Artes (DGARTES), desenvolveu entre março de 2025 e março de 2026 um estudo científico destinado a caracterizar as situações de assédio moral e sexual nas artes performativas e nos cruzamentos disciplinares, envolvendo 611 profissionais do setor.

Os resultados apresentados revelam uma realidade preocupante: 74,8% dos participantes afirmaram ter vivido situações de assédio moral e 49,8% relataram experiências de assédio sexual. O estudo identifica igualmente a influência das relações hierárquicas, a maior vulnerabilidade dos profissionais em situação de precariedade e instabilidade contratual, a reduzida procura de apoio institucional e os significativos impactos psicológicos e profissionais destas situações.

Embora os resultados decorram de uma amostra de participação voluntária e não possam ser automaticamente extrapolados para todo o setor, constituem um sinal suficientemente relevante para justificar uma resposta pública estruturada e o aprofundamento do diagnóstico.

Os deputados recordam que o relatório apresenta um conjunto de recomendações concretas, entre as quais ações de formação e sensibilização, reforço da divulgação de direitos e canais de apoio, criação de planos internos de prevenção, mecanismos independentes de denúncia, monitorização contínua, envolvimento da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como o aperfeiçoamento do quadro legal e regulamentar aplicável.

Para o Partido Socialista, promover ambientes de trabalho seguros, livres de assédio e de discriminação é uma condição essencial para garantir a dignidade dos profissionais da cultura, reforçar a confiança nas instituições e assegurar que o setor artístico continua a desenvolver-se num quadro de respeito pelos direitos fundamentais.

Nesse sentido, os deputados pretendem conhecer a avaliação que o Ministério da Cultura faz das conclusões e recomendações do estudo e que medidas concretas foram já adotadas ou estão previstas para prevenir e combater o assédio moral e sexual no setor artístico e cultural.

Questionam igualmente se o Governo pondera estabelecer requisitos mínimos de prevenção para as entidades culturais beneficiárias de financiamento público, designadamente através da adoção de códigos de conduta, formação periódica, mecanismos confidenciais de denúncia, procedimentos imparciais de apreciação das queixas, medidas de proteção contra retaliações e divulgação dos direitos das pessoas afetadas.

Por último, pretendem saber se o Governo admite criar ou apoiar um mecanismo externo, independente e confidencial de informação, aconselhamento e encaminhamento de situações de assédio, adaptado às especificidades do setor artístico e acessível não apenas a trabalhadores com vínculo laboral, mas também a profissionais independentes, estudantes, estagiários, formandos e participantes em audições, residências artísticas e outras atividades culturais.

Gabinete de Imprensa do GPPS

31 de julho de 2026