Hilton: a anatomia de um escândalo
Imaginem um terreno doado para ampliar um Hospital público. Trinta anos depois, nada foi feito. Podíamos estar a falar “apenas” de mais um investimento público na gaveta – tema recorrente desta rubrica – não fosse este local, no concelho de Cascais, onde se está a desenvolver um Hotel Hilton, apartamentos de luxo e um escândalo político para o acompanhar.
Volto a este assunto a pedido de muitos leitores, depois do Ministério Público ter conseguido parar a obra e solicitado a nulidade do seu licenciamento, com correspondente demolição de parte da construção. Para mim, é um tema antigo, sobre o qual intervenho há mais de 6 anos, tanto enquanto autarca como enquanto deputado à Assembleia da República. Vi o assunto ser ignorado, vi buscas a serem realizadas e relativizadas e, agora, finalmente, começa a ser escrutinado pela justiça.
Mas a história começa antes. Em 2005, a Câmara Municipal de Cascais perde os terrenos por decisão do Supremo Tribunal de Justiça – todos exceto uma pequena parcela de 823 m2. Em 2009, com o país e o mundo a tentar sair da crise, surge a oportunidade de ali desenvolver um hotel e os promotores oferecem-se para comprar a parcela ao Município. A decisão não tem votos contra, com abstenções dos vereadores do PS e PCP.
Na altura, a proposta da Câmara é, porventura, um pouco bizarra – o contrato-promessa de compra e venda não tem sinal e o prazo depende do licenciamento da obra, sem qualquer mecanismo de atualização de preço. Mesmo para essa altura, o preço é baixo – 312 mil euros, o equivalente ao valor patrimonial. Mas, mais grave, o processo de decisão ignorou que o terreno não podia ser vendido, estando parte no domínio público do município e a outra parte, constituída por margens da água do mar, no domínio público marítimo.
Sem esta informação crucial, o contrato passou e foi assinado. Os promotores tentaram licenciar o projeto em 2009 e em 2015, sem sucesso. Afinal, na área envolvente, os prédios não passavam dos quatro andares e o Plano Diretor Municipal não permitia construções além dos 15 metros de altura. Não contentes, foram para Tribunal que, em 2021, dá razão aos serviços municipais.
Mas algo aconteceu ali pelo meio. Em 2017, surge novo projeto de arquitetura. A APA bem alerta para a inviabilidade da venda do terreno municipal e para ainda mais margens da água do mar. Mas de nada serviu – a Câmara aprovou o licenciamento. Afinal de contas, a altura da fachada “podia” ser 25 metros. Tudo isto ao mesmo tempo que defendia em Tribunal, com sucesso diga-se, um limite de altura de 15 metros.
O que serviu para desentupir ali, funcionou para o resto. O contrato-promessa foi revisto, mas sem atualizar o preço. O projeto devia 2,6 milhões de euros em compensações urbanísticas. Chegou a elaborar-se um protocolo a propor a sua isenção a troco do construtor reabilitar o Hospital vizinho. Até esse compromisso caiu, restando apenas o compromisso de cumprir com uma certificação ambiental. E assim o projeto
Hilton acumulava, pela porta do cavalo, benefícios com que nenhum concorrente podia sonhar.
Mas o processo haveria de conhecer mais um acidente de percurso. Em 2022, um pedido de licenciamento de alterações viria a destapar irregularidades no projeto de 2017. Afinal, estavam a construir em área abrangida por Reserva Ecológica Nacional e por servidão do domínio público hídrico. Descontando a área abrangida por REN, havia 2.135,12 m2 de construção a mais. Os serviços da Câmara propuseram reduzir o número de pisos. Alguém arranjou uma solução bem mais criativa.
Se o índice de edificabilidade era a área de construção dividida pela área do terreno, em vez de se reduzir a área da construção, o problema podia-se resolver aumentando a área do terreno. Foi o que fizeram, juntando mais 3.554 m2 ao empreendimento. Esta área incluía os terrenos do lado de lá da rua onde se situa o Hilton e, surpreendentemente, a própria Rua Arquiteto Rosendo Carvalheira.
Como é óbvio, não se vendem ruas em Portugal. Inexplicavelmente, nem a Conservatória nem a Câmara se opuseram a que os proprietários do terreno primeiro anexassem a área correspondente ao arruamento ao terreno ao lado e, depois, usassem essa área toda para fazer o projeto encaixar nos parâmetros urbanísticos. É estranho o Município abdicar, por omissão, do seu próprio património mas não podia ser de outra forma. Sem anexar a rua, não podia anexar os terrenos ao lado e, sem isso, não havia outra solução que não reduzir o número de pisos.
Nesta crónica, não posso detalhar todas as considerações urbanísticas e legais do Ministério Público. Vale, porém, a pena pensar que, apesar do aviso da APA em 2017 e novamente em 2023, só em 2025 é que os promotores tiveram necessidade de pedir em Tribunal reconhecimento como propriedade privada das partes do empreendimento que são domínio público marítimo. Também aqui, outro procurador do Ministério Público contestou. O caso prossegue na justiça.
Desvendo, em pormenor, este caso, não só por ser na freguesia onde cresci ou por me ter batido contra ele ao longo de seis longos anos. Ele revela um país onde a informação incómoda aparece fragmentada, os alertas técnicos são ultrapassados e os mecanismos de controlo chegam tarde, quando a obra já está de pé. Sem a persistência do movimento SOS Quinta dos Ingleses, cada alerta teria podido ser descartado como mero ruído partidário.
Este caso agora é do interesse da opinião pública porque um dos autarcas que licenciou a obra hoje é Ministro. Como tal, já teve oportunidade de impor uma redução dos prazos justamente para contestar licenciamentos ilegais para três anos a contar da prática do ato. Fixem bem a anatomia deste escândalo – podem vir a ser muito mais difíceis de encontrar e travar.