PS exige plano de execução das recomendações da Comissão Técnica Independente sobre incêndios rurais

O Partido Socialista defende que o Governo deve assumir com urgência um compromisso político para executar as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios rurais de 2025, considerando que Portugal “não tem um problema de diagnóstico, mas sim de decisão e de execução”.

Em conferência de imprensa, o deputado André Rijo analisou o relatório entregue recentemente pela CTI, criada por iniciativa do PS no final de 2025, sublinhando que se trata de um documento técnico elaborado por 12 especialistas indicados por diferentes entidades, incluindo partidos, universidades, politécnicos, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias.

Na sequência das conclusões, o PS faz cinco exigências ao Governo:

– a apresentação, ainda este ano, de um programa de execução do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

– a definição, até setembro, de um calendário para implementar as 20 recomendações da CTI, sujeito a monitorização parlamentar;

– a revisão das carreiras e reforço dos meios da Força Especial de Proteção Civil e da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

– a obrigatoriedade de elaboração de relatórios finais para todos os incêndios com mais de 500 hectares;

– e a aprovação, já em 2027, do referencial nacional de capacidades dos Serviços Municipais de Proteção Civil, envolvendo municípios, freguesias, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas como atores fundamentais do Sistema.

O relatório confirma a gravidade da época de incêndios de 2025, durante a qual arderam cerca de 272 mil hectares, a quarta maior área ardida desde que existem registos, em resultado de 8.256 incêndios. O incêndio de Piódão, em Arganil, foi o maior alguma vez registado em Portugal em termos de área ardida, com cerca de 66 mil hectares. Os incêndios provocaram quatro vítimas mortais, 246 feridos hospitalizados, elevados prejuízos económicos e ambientais e a emissão de 3,6 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera.

A CTI conclui que o sistema continua a falhar precisamente nos incêndios de maior dimensão. Embora mais de 90% das ocorrências sejam dominadas no ataque inicial, apenas 55,4% dos incêndios com maior potencial de expansão foram controlados nessa fase, sendo 32 incêndios responsáveis por quase 88% da área total ardida.

O relatório demonstra que existiram oportunidades para limitar a propagação dos maiores incêndios que não foram aproveitadas, apontando uma resposta operacional “predominantemente reativa” e um aumento significativo dos reacendimentos. Acresce que a área ardida superou aquela que seria expectável apenas pelas condições meteorológicas, evidenciando fragilidades na resposta operacional.

Identifica igualmente falhas estruturais na gestão do território, revelando que a expansão dos matos de elevada carga combustível e o reduzido nível de execução das faixas de gestão de combustível contribuíram para agravar a severidade dos incêndios. Nas áreas dos maiores incêndios, a rede primária de faixas de gestão de combustível estava executada em apenas 41,3% do previsto.

André Rijo destacou ainda as dificuldades enfrentadas pelos operacionais no terreno, com mais de 70% dos dirigentes inquiridos a considerarem inadequada a gestão da exaustão das equipas, bem como os atrasos na implementação de medidas de proteção das populações, apontando para assimetrias entre municípios na capacidade de alerta e resposta.

O deputado sublinhou, porém, que o Partido Socialista não pretende fazer “caça às bruxas”, recordando que a própria Comissão não identifica negligência de entidades concretas nem responsabiliza diretamente os agentes envolvidos no combate aos incêndios. “O problema não são os bombeiros, os sapadores, a Proteção Civil ou a GNR. O problema é um sistema que continua por concretizar”, afirmou.

Recordando que, desde 1982, foram produzidos 42 relatórios sobre incêndios rurais com um total de 1.267 recomendações, o deputado concluiu que “Portugal não tem um problema de diagnóstico. Tem um problema de decisão e de execução”.

Os dados provisórios de 2026 revelam já uma evolução preocupante, com cerca de 51 mil hectares ardidos até ao final de julho e mais mil incêndios do que no período homólogo de 2025. Para André Rijo, estes números evidenciam a incapacidade do Governo para responder de forma eficaz aos fenómenos extremos.