PS questiona Governo sobre incumprimentos laborais na empresa Pontual e exige proteção dos trabalhadores

A deputada do Partido Socialista eleita pelo Círculo Eleitoral do Porto, Dália Miranda, pediu esclarecimentos à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação laboral na empresa Pontual, sediada em Avintes, Vila Nova de Gaia, na sequência de informações que apontam para o não pagamento dos salários de julho, do subsídio de férias e para o anúncio da cessação da atividade da empresa.

Segundo as informações conhecidas, cerca de seis dezenas de trabalhadores poderão estar abrangidos por estes incumprimentos, situação que suscita forte preocupação pelas suas consequências sociais e económicas para os trabalhadores, para as respetivas famílias e para o concelho de Vila Nova de Gaia. Para o PS, a situação exige uma resposta célere das entidades competentes, assegurando a defesa dos direitos dos trabalhadores, a proteção dos seus rendimentos e o rigor na utilização dos recursos públicos.

“Sempre que o pagamento das remunerações é colocado em causa, compete ao Estado assegurar uma intervenção rápida para proteger os trabalhadores e garantir o cumprimento da legislação laboral”, sublinha Dália Miranda, recordando ainda que a empresa beneficiou de um apoio de 37 mil euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “circunstância que reforça a necessidade de escrutinar o cumprimento das obrigações legais assumidas pela empresa, bem como o acompanhamento realizado pelas entidades públicas responsáveis pela gestão dos apoios”.

Nesse sentido, importa saber se o Ministério do Trabalho tem conhecimento da situação e que informações tem sobre os alegados incumprimentos salariais e o eventual encerramento da empresa.

A deputada pergunta ainda que diligências foram desencadeadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, pela Segurança Social e pelas restantes entidades competentes para garantir o cumprimento da legislação laboral e a defesa dos direitos dos trabalhadores, e que medidas serão adotadas para assegurar o pagamento dos salários e restantes créditos laborais em dívida, incluindo o eventual recurso ao Fundo de Garantia Salarial, caso venha a revelar-se necessário.

Solicita igualmente esclarecimentos sobre o acompanhamento efetuado ao apoio concedido através do PRR e sobre os mecanismos existentes para garantir que as empresas beneficiárias de financiamento público cumprem as suas obrigações legais perante os trabalhadores.

Por último, Dália Miranda pede informação sobre as medidas de proteção social e de apoio à reintegração profissional que estão previstas para os trabalhadores afetados, caso se confirme a cessação da atividade da empresa.

Gabinete de Imprensa do GPPS

6 de agosto de 2026