Nota à Comunicação Social
Suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta leva deputados do PS a questionar Governo
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou a Ministra da Saúde sobre a suspensão da resposta à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e exige um reforço urgente do Serviço Nacional de Saúde que garanta uma resposta atempada às mulheres que recorrem a este serviço.
A iniciativa parlamentar surge na sequência do reconhecimento, por parte da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, de dificuldades na resposta e do recurso a um protocolo com um estabelecimento externo ao SNS para assegurar temporariamente a realização de IVG.
Para os deputados do PS, esta situação suscita uma questão que ultrapassa a organização interna de um hospital: “Perante a falta de recursos humanos no SNS, a resposta do Governo passa por transferir cuidados para o setor privado ou por reforçar a capacidade do serviço público?”, lê-se na pergunta dirigida ao Governo, onde se sublinha que, embora a contratação de respostas externas possa, em circunstâncias excecionais, constituir uma solução transitória, não pode transformar-se numa alternativa estrutural à capacidade do SNS.
Os parlamentares lembram que o acesso à IVG deve ser assegurado de forma segura, atempada, próxima e sem obstáculos desnecessários, e alertam para o risco de dificuldades adicionais, nomeadamente com deslocações, novos procedimentos de agendamento ou maior complexidade na articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e entidades externas. Estas dificuldades, acrescentam, poderão afetar de forma particularmente gravosa as mulheres com menores recursos económicos ou com maiores dificuldades de mobilidade.
Nesse sentido, os deputados pretendem saber quais foram as razões concretas que determinaram a suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta e desde quando o Governo tinha conhecimento das dificuldades existentes.
Exigem ainda saber que medidas estão a ser adotadas para reforçar os recursos humanos da ULS Almada-Seixal e qual o prazo previsto para a retoma da realização de IVG no hospital.
Os deputados socialistas querem também garantias de que o protocolo com o estabelecimento externo é efetivamente temporário e questionam o Governo sobre o impacto da solução atualmente adotada no acesso equitativo à IVG.
Para o Grupo Parlamentar do PS, a insuficiência de profissionais não pode ser utilizada como fundamento para uma transferência permanente de cuidados de saúde para o setor privado e por isso perguntam ao Governo se considera que a solução adotada é compatível com uma política de reforço e valorização do SNS ou se admite que possa tornar-se uma solução estrutural para a realização de IVG na região.
O PS quer ainda saber se existem situações semelhantes noutras unidades e qual a estratégia do Governo para garantir que o SNS dispõe dos profissionais e das condições necessárias para assegurar diretamente, com qualidade e em todo o território, o acesso à IVG e aos restantes cuidados de saúde sexual e reprodutiva.
Gabinete de Imprensa do GPPS
18 de agosto de 2026