Segurança Social: não quando, mas o quê
O relatório de Jorge Bravo sobre a reforma da Segurança Social nasceu morto. Antes de ser apresentado, já o Governo proclamava a sua inutilidade. Quando as suas conclusões vieram a público, foram imediatamente desmascaradas não só pela esquerda como também por figuras insuspeitas, como Rui Calafate, José Gomes Ferreira ou Isaltino Morais.
Não há, todavia, vitórias permanentes. O Governo apenas garante que qualquer reforma ficará para uma próxima legislatura. Como se as conclusões de Bravo & Cia. fossem válidas, embora inconvenientes. É uma retirada estratégica. Há mais de 30 anos que nos tentam convencer da insustentabilidade da Segurança Social. E, se formos sinceros, têm tido algum sucesso nisso. 55% dos portugueses acreditam que a pensão pública não será suficiente para manter o seu nível de vida e 47% não acreditam que a Segurança Social consiga pagar pensões no futuro.
É, por isso, que o país não pode ficar satisfeito com debater se este é o momento para reformar o nosso sistema de pensões. Devemos mesmo debater quais os seus verdadeiros desafios e que soluções podem estar à altura.
O ponto mais discutido deste relatório é a consolidação dos saldos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Já todos sabemos que a CGA tem défice porque o Estado não pagou as contribuições que devia e que os orçamentos todos os anos pagam pelos pecados do passado. Assumir que os excedentes da Segurança Social possam se esgotar nos défices da CGA é admitir que essa compensação via Orçamento do Estado pode, no futuro, falhar.
Não tem falhado, mas, como isto anda, é melhor não dar nada por garantido. Uma alternativa às transferências anuais é constituir um Fundo de Estabilização Financeira da CGA onde, gradualmente, o Estado transfira o valor devido não só por este ano, como também por anos futuros. Não só isso poderia eliminar o risco de disponibilidade financeira futura, como poderia até dar lucro graças à aplicação dessas reservas. Para isso, bastaria que as poupanças rendessem mais que o custo da dívida pública emitida. Ora, em 7 dos últimos 10 anos, emitir dívida pública custou menos do que os 3% de rendibilidade média do FEFSS nesse período.
Já que falamos, porém, das poupanças que o Estado constitui para pagar pensões futuras, será bom de olhar para as que já temos. A CGA tem 6.568 milhões de reservas especiais, que, em 2025, perderam 211 milhões em valor. Enquanto tal, o FEFSS com quase 42 mil milhões obteve 3,9% de retorno. Há fortes razões para estudar a gestão profissional das reservas da CGA integradas com o FEFSS. Ainda assim, vale a pena debater se este último não poderia ter uma rendibilidade ainda maior. Em janeiro deste ano, o gestor deste Fundo afirmou que a obrigação de aplicar metade em dívida pública, ao invés de outros investimentos mais rentáveis, custou às poupanças dos pensionistas quase 6 mil milhões desse 2018. É certo que, com mais flexibilidade, podia-se ter atingido maior retorno, mas também o se teria feito com maior risco.
A campanha de medo da sustentabilidade financeira apenas serve como aperitivo para a nossa insegurança sobre quanto será a nossa pensão. Alegadamente, não só o que irás receber é menos do que recebes agora, como também é muito pouco. Bravo & Cia. não conseguiram acompanhar o pessimismo de um relatório da Comissão Europeia, muito citado, que colocava a pensão média em 40% do salário médio em 2050. Pelo contrário, situam a taxa de substituição líquida acima dos 70% em 2045, em linha com outras previsões internacionais que colocam Portugal entre as taxas de substituição mais altas da Europa.
Mesmo assim, esta forma de contar a história é enganadora. Os autores do relatório não estão a comparar dois trabalhadores em igual circunstância. Estão a comparar um universo em que boa parte dos pensionistas recebe uma pensão com base ainda nos melhores 10 dos últimos 15 anos e outro, no futuro, inteiramente assente na contabilização da carreira contributiva completa.
Um trabalhador, no mesmo regime, com a mesma evolução salarial, não vai, na verdade, receber uma pensão pior no futuro do que receberia se tivesse para se reformar agora. Afinal, desde 2006, aplica-se a mesma taxa de formação, com a nossa pensão a aumentar cada ano entre 2 e 2,3% do que auferimos. O facto dessa taxa ser fixa significa que podemos, em qualquer momento, saber não só quanto descontámos como também uma estimativa, em tempo real, da nossa pensão. A Segurança Social tem, aliás, um simulador para isso mesmo.
Bravo & Cia. sugerem, em alternativa, um sistema de contas nocionais que guardam “virtualmente” as contribuições de cada um. A ideia é vender uma saborosa transparência que já existe. Aos dias de hoje, Portugal pode e deve avançar para o modelo sueco de “cartas laranja” enviadas diretamente para o lar de cada contribuinte, o que servirá até para recuperar a confiança dos portugueses na sua pensão.
Mas a imitação deve parar aí. Os resultados deste tipo de sistemas são conhecidos. Entre 2010 e 2018, a Suécia teve de ativar um mecanismo automático de equilíbrio, cortando ou congelando as pensões a pagamento. É essa, afinal, uma das funções das contas nocionais: perante alterações da longevidade, da demografia ou da massa salarial, a pensão torna-se a principal variável de ajustamento. Passar de “benefício definido” para “contribuição definida” não elimina o risco – transfere uma parte muito maior dele para trabalhadores e pensionistas.
O relatório culmina pugnando pelo reforço dos incentivos à poupança para a reforma. É uma linha também propalada pela Comissária Maria Luís Albuquerque e pelo Governador Álvaro Santos Pereira. Dito assim, parece inofensivo. Mas os incentivos custam dinheiro e nem toda gente consegue poupar. Em Portugal, os atuais incentivos fiscais para os PPR custam 86 milhões para chegar a apenas 7% das famílias.
Na prática, a única maneira com que estes liberais acham que conseguem convencer as pessoas a investir em pensões privadas é subsidiando-as. Pior, defendem que todos sejamos automaticamente inscritos num fundo de pensões privado, com um desconto automático e tudo. Ironicamente, este mecanismo, aparentemente simplificador da vida das pessoas, acaba por prender as pessoas no nível de contribuição automática, obrigando-as a reduzir as outras poupanças que fazem, quando as têm. Quando não as têm, este voluntarioso “auto-enrollment” significa na prática uma redução de rendimento para quem menos tem.
É preciso pensar em como estimular a poupança para a reforma. É preciso pensar em como reforçar a transparência e a sustentabilidade da Segurança Social. Com a aceleração da adoção da IA na economia, torna-se cada vez mais urgente prosseguir o caminho de diversificação das fontes de receita da Segurança Social iniciado pelo PS, com a consignação de da receita do AIMI e de parte do IRC.
A Segurança Social precisa de reformas. Precisa de mais transparência, melhor gestão das reservas e fontes de financiamento adaptadas à economia do futuro. Precisa de instrumentos que ajudem quem pode a poupar sem subsidiar quem já pouparia. O que não precisa é de transformar a pensão pública na variável automática de ajustamento ou de gastar dinheiro público a empurrar poupanças para fundos privados. O debate que Portugal tem pela frente não é, portanto, entre reformar agora ou reformar mais tarde. É entre reformas que reforçam o contrato social e reformas que começam, pouco a pouco, a desfazê-lo. A pergunta importante não é quando. É o quê.