PS insiste no pedido de esclarecimento ao Governo sobre possíveis exclusões da nova PSU

O Grupo Parlamentar do PS está preocupado com potenciais limitações de acesso à proteção social e com a redução dos níveis de proteção de beneficiários das prestações que vão ser substituídas pela nova Prestação Social Única (PSU) e, por isso, endereçou uma nova carta ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Parlamentares, com 25 questões que quer ver respondidas.

Foram públicas as reservas do Partido Socialista ao decreto-lei que cria a PSU, tendo sido enviada uma primeira carta ao Executivo da AD, que ficou sem resposta. Como várias questões continuam sem qualquer explicação, mesmo depois da portaria entretanto publicada e do comunicado emitido pelo Governo, a bancada socialista decidiu enviar uma nova missiva, na qual pede ao Governo para detalhar números.

O comunicado do Governo não faz uma única referência ao acesso à PSU, sendo que esta deve ser uma preocupação primordial da reforma. O Grupo Parlamentar do PS está preocupado por o acesso à prestação ser muito mais limitado do que o acesso a prestações agora eliminadas, como o subsídio social de desemprego ou de parentalidade.

Além das questões do acesso, há também questões relevantes que continuam por esclarecer no que diz respeito aos montantes a auferir. O diploma passou a estipular expressamente – como exigia o PS em defesa da transparência e segurança – o valor de referência para a PSU, estabelecendo que o montante será de 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A questão coloca-se também ao nível de outras prestações que agora desaparecem e que são de montante fixo. Os socialistas alertam que é preciso distinguir situações de famílias com ou sem rendimentos.

Existem várias outras normas do diploma que merecem crítica ao PS, como a componente de incentivo ao trabalho e sobre os apoios à habitação.

O Grupo Parlamentar do PS aguarda as respostas por parte do Governo, que serão fundamentais para decidir se avança com uma apreciação parlamentar.