Nota à Comunicação Social
PS pede esclarecimentos à Ministra da Justiça sobre a falta de meios na Comarca de Portalegre
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou a Ministra da Justiça sobre as condições de funcionamento da Comarca de Portalegre, na sequência do alerta público deixado pelo Procurador-Geral Adjunto Coordenador da Comarca relativamente à falta de meios humanos e materiais.
Numa pergunta parlamentar subscrita por deputados do PS eleitos por diferentes círculos eleitorais, incluindo o deputado eleito por Portalegre, Luís Moreira Testa, sublinha-se que alerta do responsável pela coordenação do Ministério Público torna ainda mais evidente uma realidade que tem vindo a ser sinalizada: a existência de insuficiências estruturais que colocam uma pressão crescente sobre o funcionamento da Justiça no distrito.
A pergunta incide, em particular, sobre a insuficiência de magistrados e oficiais de justiça, mas também sobre as condições das instalações, os equipamentos e os meios tecnológicos disponíveis nos diferentes tribunais da Comarca.
O PS pretende saber qual é a avaliação que o Governo faz da atual situação da Comarca de Portalegre, que medidas concretas estão previstas para reforçar, com carácter de urgência, os recursos humanos e se existe um levantamento atualizado das necessidades da Comarca.
Os deputados questionam ainda o Governo sobre os investimentos previstos nas instalações, equipamentos e meios tecnológicos dos tribunais e sobre o calendário para a concretização das medidas necessárias.
Para Luís Moreira Testa, a situação exige uma resposta concreta do Governo. “Quando o próprio responsável máximo do Ministério Público na Comarca de Portalegre vem alertar publicamente para a falta de magistrados e oficiais de justiça, o Governo não pode ignorar esse sinal de alerta. Estamos perante uma realidade que tem consequências concretas na capacidade de resposta da Justiça e, sobretudo, na vida dos cidadãos”, refere.
O deputado eleito por Portalegre sublinha que as dificuldades não podem ser analisadas apenas numa perspetiva administrativa, considerando que estão em causa o acesso à Justiça, a sua proximidade e a capacidade de garantir uma resposta em tempo adequado num território marcado pela dispersão populacional e territorial. Considera, por isso, fundamental que o Governo apresente um diagnóstico atualizado das necessidades da Comarca e um calendário concreto para a resolução das carências identificadas.
“O que estamos a pedir à Senhora Ministra da Justiça são respostas objetivas: quantos magistrados e oficiais de justiça são necessários, que investimentos estão previstos e quando serão concretizados. O distrito de Portalegre não pode continuar a ser tratado como um território onde é aceitável funcionar com menos recursos do que aqueles que são necessários”, conclui Luís Moreira Testa.
Gabinete de Imprensa do GPPS
4 de setembro de 2026