Deputados do PS exigem esclarecimentos sobre o atraso das obras do Palácio da Justiça de Portalegre e sobre a informação transmitida à Ministra

Foi esta semana inaugurado o novo Palácio da Justiça de Beja, num investimento superior a 5,7 milhões de euros, destinado a dotar aquela comarca de instalações modernas e adequadas ao funcionamento da Justiça.

Perante esta realidade, os deputados do Partido Socialista questionam a Ministra da Justiça sobre quando será, finalmente, concretizada a reabilitação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado desde 2014.

Em maio de 2024, o Ministério da Justiça anunciou publicamente a reabilitação e ampliação do edifício, apontando para um investimento de cerca de 1,8 milhões de euros e para o início da empreitada a breve prazo.

A empreitada viria a ser consignada em 12 de maio de 2025, com um prazo de execução previsto de 240 dias. Contudo, mais de um ano depois da assinatura do auto de consignação, as obras continuam sem ter começado.

A situação assume particular gravidade porque, em audição regimental realizada em 31 de março de 2026, a Ministra da Justiça afirmou que as obras já se tinham iniciado e que teriam sido posteriormente interrompidas devido às fortes tempestades que atingiram Portalegre.

Essa informação não correspondia, porém, à realidade.

O próprio Relatório Anual de 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre confirma expressamente que, apesar da adjudicação e da assinatura do auto de consignação, as obras ainda não se tinham iniciado.

Os deputados questionam também a explicação entretanto apresentada para a não execução da empreitada — a descoberta de uma cisterna com valor arqueológico e patrimonial — uma vez que essa questão já tinha sido identificada anteriormente e tinha conduzido à anulação do concurso, à alteração do projeto e ao lançamento de um novo procedimento, que culminou precisamente na consignação da obra em maio de 2025.

“O problema já não é apenas o atraso da obra”

Para Luís Moreira Testa, “o problema já não é apenas o atraso de uma obra. É preciso perceber que informação está a chegar à Ministra da Justiça sobre o estado dos investimentos que estão sob a responsabilidade do seu Ministério e do IGFEJ.”

Os deputados querem saber quem informou a Ministra de que as obras já tinham começado, quais os mecanismos de acompanhamento e validação existentes no Ministério e de que forma é assegurado que a informação prestada pela tutela à Assembleia da República corresponde efetivamente ao estado das obras no terreno.

A pergunta parlamentar aborda ainda a situação mais ampla da Justiça no distrito de Portalegre, nomeadamente as dificuldades de recursos humanos já denunciadas pelo Coordenador do Ministério Público, que apontou a falta de magistrados e funcionários judiciais, a sobrecarga das equipas e a insuficiência de meios.

PS exige calendário concreto

Os deputados do PS questionam a Ministra da Justiça sobre o estado atual da empreitada; a data efetiva para o início dos trabalhos; as razões concretas para, mais de um ano após a consignação, as obras ainda não terem começado; o novo calendário de execução e a data prevista para a conclusão; e, sobretudo, se o Governo está em condições de garantir uma data concreta para o arranque da obra.

“Portalegre está à espera desde 2014. A obra foi anunciada, foi lançado um concurso, foi adjudicada e foi consignada. Mas continua sem sair do papel. Enquanto isso, vemos o novo Palácio da Justiça de Beja ser inaugurado e colocado ao serviço da população. Os cidadãos de Portalegre têm direito a saber quando terão finalmente o seu Tribunal”, afirma Luís Moreira Testa.

Gabinete de Imprensa do GPPS

18 de setembro de 2026