Nota à Comunicação Social
Deputados do PS questionam Governo sobre atrasos no pagamento de reembolsos à Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço
Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu questionaram o ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os atrasos no processamento e pagamento de pedidos de reembolso do PRR à Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os atrasos nos reembolsos do programa PARES 3.0.
Armando Mourisco e Elza Pais recordam na pergunta ao ministro Manuel Castro Almeida que a Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço manifestou preocupação quanto aos atrasos verificados na análise, validação e pagamento de diversos pedidos de reembolso apresentados no âmbito de projetos financiados pelo PRR.
A Santa Casa tem vindo a suportar diretamente despesas relativas à execução dos projetos aprovados, designadamente pagamentos a empreiteiros e fornecedores, aguardando o correspondente reembolso das verbas financiadas.
A instituição estima em cerca de €669.040,29 o montante global de reembolsos pendentes, referindo ainda a existência de outros valores relativos a projetos já executados e ainda não liquidados pelo Instituto da Segurança Social.
Os socialistas salientam que as regras gerais do PRR relativas aos pagamentos aos Beneficiários Finais estabelecem procedimentos e prazos para a análise dos pedidos de reembolso, incluindo um prazo de 20 dias úteis para análise, decisão e emissão da correspondente ordem de pagamento ou comunicação dos motivos de recusa, sem prejuízo das situações de suspensão por pedido de esclarecimentos adicionais.
Considerando que o Governo da AD anunciou o encerramento da execução do PRR em 31 de agosto de 2026, os deputados do PS querem que se esclareça de que forma estão a ser assegurados os pagamentos ainda pendentes aos Beneficiários Finais.
Já na pergunta à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, os deputados do PS referem que a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço solicitou esclarecimentos relativamente ao ponto de situação dos pedidos de reembolso apresentados no âmbito da obra de requalificação da sua Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), financiada através do PARES 3.0.
De acordo com a instituição, permanecem por liquidar pedidos que representam um montante global de €303.429,23. O último pagamento efetuado pelo Instituto da Segurança Social, I.P. ocorreu em 29 de abril de 2026, no montante de €34.483,22, reportando ainda a pedidos apresentados no ano de 2025.
Tendo em consideração a relevância desta obra para a capacidade de resposta da instituição na área da ação social e o impacto financeiro decorrente da demora na liquidação dos pedidos de reembolso, Armando Mourisco e Elza Pais pedem ao Governo que esclareça a situação.
Gabinete de Imprensa do GPPS
28 de setembro de 2026