PS garante que nova lei orgânica do INEM não serve os interesses do país

A deputada do PS Sofia Andrade considerou que a nova lei orgânica do INEM, implementada por decreto, “não serve os melhores interesses do INEM, os seus profissionais, nem as populações”.

“O Governo decidiu por decreto uma nova lei orgânica, sem que houvesse lugar ao diálogo, sem que as mudanças anunciadas fossem acompanhadas da devida fundamentação”, criticou a socialista durante a apreciação parlamentar do decreto de lei que aprova a orgânica do INEM.

Ora, o Grupo Parlamentar do PS pediu esta apreciação parlamentar precisamente para o “Parlamento fazer o que o Governo não fez: dialogar”, vincou Sofia Andrade, acrescentando que os socialistas entendem que “num instituto com uma missão tão importante como a de prestar socorro à população e de tamanha complexidade, qualquer alteração deve ser precedida de um amplo debate”.

“Qualquer alteração deve ser precedida de um amplo debate”

No debate com a presença da ministra da Saúde, a deputada do PS perguntou se esta nova lei orgânica irá fortalecer o INEM, se vai ter mais autonomia, se vai ser facilitada a contratação de recursos humanos e se a operacionalidade da resposta em emergência médica será melhorada.

“Quando procuramos respostas a estas perguntas, a lista de pecados aumenta, porque não encontramos resposta para nenhuma destas questões”, lamentou.

De acordo com a nova lei orgânica, “o INEM passa a ser um instituto público de regime especial e esta alteração assenta numa qualquer garantia de que terá mais autonomia”. Ora, “o problema é que em parte alguma vemos isto concretizado”, avisou a socialista.

Sofia Andrade lembrou que, “no plano financeiro, choveram anúncios de um eventual reforço do orçamento do INEM, mas também aqui estas fontes de financiamento continuam as mesmas”. Já ao nível dos recursos humanos, “o INEM continua sem qualquer processo que lhe permita acelerar a contratação do pessoal”, censurou.

“Perante tantas preocupações e perguntas sem resposta, o Partido Socialista fez aquilo que o Governo não soube fazer: escutámos especialistas, ouvimos profissionais de saúde e dialogámos com antigos presidentes e com o atual presidente do Instituto”, concluindo que a “nova lei orgânica não serve os melhores interesses do INEM”, asseverou.