390 milhões de euros são o valor da incoerência do Governo
Na semana passada, o Partido Socialista levou ao Parlamento propostas para aliviar a factura que os portugueses estão a pagar com o aumento do custo de vida. Depois de ter promovido um debate de urgência sobre o tema, o PS apresentou recomendações que permitiam ao Governo actuar de imediato, no quadro das disponibilidades orçamentais existentes. Foram chumbadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do Chega, da IL e do PAN.
O discurso oficial repete o mesmo perante qualquer proposta de alívio imediato dos sobrecustos que famílias e empresas estão a sofrer: não há margem orçamental e é preciso aguardar pelo Orçamento do Estado para 2027. Infelizmente, a inflação nos bens essenciais não espera pelo calendário do Governo. A alimentação, a energia e a habitação pesam hoje nos orçamentos familiares. É hoje que exigem uma resposta.
Enquanto o Primeiro-Ministro gere o tempo político dessa resposta, há duas questões a que não pode fugir. A primeira é a forma como utilizou a enorme margem orçamental que recebeu. O PS deixou contas públicas com excedente, mesmo depois de ter apoiado famílias e empresas durante a pandemia e a anterior crise inflacionista. Este Governo tem de responder pelas escolhas que fez nos últimos dois anos e meio, pela sua sustentabilidade e pelas restrições que agora invoca para adiar novas medidas.
A segunda questão é a ordem das suas prioridades. Ao mesmo tempo que anuncia limitações para responder ao aumento do custo de vida, o Governo mobilizou cerca de 390 milhões de euros para comprar 13,7% do capital da REN. É verdade que a compra de acções e os apoios às famílias têm tratamentos contabilísticos diferentes, sendo que uma operação financeira desta natureza não afecta directamente o saldo orçamental como uma redução de impostos ou um apoio público. Mas essa diferença não dispensa o Governo de explicar as suas escolhas: que recursos mobiliza, para que objectivos e com que urgência.
Doze anos depois de um Governo do PSD e do CDS-PP ter vendido os últimos 11% da participação do Estado na REN por cerca de 157 milhões de euros, um Governo da mesma família política paga cerca de 390 milhões para regressar ao capital da empresa. O tempo decorrido e a diferença entre as participações impedem uma comparação financeira simplista, mas não dispensam a pergunta sobre o que mudou na visão do PSD e do CDS-PP em relação à presença do Estado numa infra-estrutura estratégica.
A aquisição foi realizada através de uma negociação directa com a Pontegadea, a sociedade de investimentos de Amancio Ortega, fundador da Zara. Segundo o próprio Governo, foi pago um prémio de 15% sobre a cotação média das acções nos seis meses anteriores. Porém, as justificações apresentadas deixam questões essenciais por responder. O Governo invoca a reduzida liquidez dos títulos para justificar a negociação privada: que alternativas foram avaliadas e por que razão foi esta considerada a mais vantajosa para o Estado? Que influência concreta permitirá exercer esta participação minoritária? Que resultados pretende alcançar e como avaliará o sucesso da operação? E quanto custará atingir o objectivo anunciado de deter até 20% da REN? Invocar a importância estratégica das redes energéticas exige explicar a estratégia, os seus custos e os resultados pelos quais o Governo aceita ser responsabilizado.
O Governo mobilizou cerca de 390 milhões de euros para regressar ao capital da REN e deve responder pelo preço, pelos objectivos e pelos resultados dessa decisão. Com a mesma exigência, deve responder pelo adiamento de novas medidas para aliviar o custo de vida e à urgência de quem paga mais pela alimentação, pela energia e pela habitação. Luís Montenegro escolheu avançar numa frente e não na outra. É também por essa escolha que será avaliado. O Governo pode gerir o seu calendário, mas as famílias não podem adiar as suas contas.