Deputados do PS eleitos pelo Porto questionam Governo sobre intervenção policial na Praça de D. João I

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo do Porto questionaram o Ministro da Administração Interna sobre a intervenção policial na Praça de D. João I, na madrugada de 15 de outubro, durante o protesto pelo direito à habitação. Os parlamentares querem esclarecer os fundamentos da operação, a cadeia de decisão e as denúncias de utilização desproporcionada da força contra os manifestantes.

«Quem protesta por uma casa tem direito a ser ouvido e a manifestar-se em segurança. O Governo tem de explicar quem deu as ordens, por que razão se recorreu à força e como justifica a violência denunciada. A defesa da autoridade do Estado exige o respeito pelos direitos dos cidadãos e o apuramento de todas as responsabilidades, incluindo as políticas», afirma Tiago Barbosa Ribeiro, primeiro subscritor da pergunta, assinada também por José Carlos Barbosa, Dália Miranda, Eduardo Pinheiro, Porfírio Silva, Sofia Andrade, João Torres e Patrícia Faro.

Os deputados pretendem conhecer os contactos que antecederam a operação entre o Ministério da Administração Interna, a Direção Nacional da PSP, o Comando Metropolitano do Porto, a Câmara Municipal e a Polícia Municipal. Exigem ainda que sejam identificados os factos concretos que justificaram a interrupção do protesto e os meios de diálogo utilizados antes do recurso à força.

Os socialistas pedem ainda esclarecimentos sobre as ordens transmitidas aos participantes, perante relatos divergentes quanto à possibilidade de permanecerem na praça desde que cessassem o ruído. Questionam também a avaliação de risco que sustentou a intervenção de madrugada, o uso de bastões e as averiguações sobre eventuais agressões a pessoas que não ofereciam resistência ativa.

Outro dos pontos centrais é o fundamento jurídico invocado para dispersar o protesto. Os deputados querem conhecer o entendimento do Ministério sobre a compatibilidade do limite horário das 00h30, previsto no Decreto-Lei n.º 406/74, com a Constituição, bem como a sua aplicação a vigílias e outras formas continuadas de protesto pacífico. Perguntam ainda que critérios garantem igualdade de tratamento face a anteriores acampamentos reivindicativos, designadamente os de bombeiros no Porto.

A iniciativa solicita igualmente o balanço oficial de feridos e informação sobre a assistência prestada, o âmbito do processo aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna e a preservação dos registos de vídeo, comunicações operacionais e relatórios da operação.

Os deputados querem, por fim, saber de que informação dispunha o Ministro quando considerou legítima a intervenção e que diligências realizou para confrontar essa avaliação com as denúncias de violência policial.

Gabinete de Imprensa do GPPS

21 de outubro de 2026