Nota à Comunicação Social
Pedro do Carmo defende exportação de animais vivos com regras exigentes e proteção dos produtores portugueses
O deputado do Partido Socialista Pedro do Carmo defendeu ontem, na Assembleia da República, a continuidade da exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros, sublinhando a importância desta atividade para o escoamento da produção pecuária nacional, o acesso a mercados internacionais e a defesa dos rendimentos dos produtores portugueses.
O deputado eleito por Beja considera que o reforço da fiscalização e a responsabilização por incumprimentos são o caminho, em vez da proibição de uma atividade económica que contribui para o rendimento dos produtores e a sustentabilidade do mundo rural.
A posição foi expressa durante a discussão do projeto de lei apresentado pelo JPP, que propunha restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram as condições de bem-estar animal, iniciativa que acabou por ser rejeitada na votação parlamentar.
Para Pedro do Carmo, “defender a continuidade da exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros é defender os nossos produtores pecuários, a competitividade da agricultura portuguesa e a sustentabilidade do mundo rural”.
O deputado socialista considera que o combate aos maus-tratos deve passar pelo reforço das exigências aplicáveis ao transporte, por uma fiscalização eficaz e pela responsabilização de quem não cumpre as regras.
“Há claramente uma diferença fundamental entre combater os maus-tratos e proibir uma atividade económica inteira”, afirmou, salientando que Portugal deve acompanhar a evolução da legislação europeia nesta matéria. A Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2023, uma proposta de revisão das regras de transporte de animais, destinada a reforçar o bem-estar animal e a melhorar as condições de transporte, incluindo nas exportações para países terceiros.
Para Pedro do Carmo, importa aguardar pela evolução do processo legislativo europeu e assegurar que as soluções adotadas conciliam a proteção dos animais com a viabilidade económica da atividade pecuária.
“Não podemos penalizar os produtores portugueses e europeus, nem ignorar o risco de entregar mercados aos nossos concorrentes internacionais, que podem estar sujeitos a regras diferentes”, alertou, defendendo simultaneamente regras exigentes, respeito pelo bem-estar animal e condições de concorrência justas.
“Defender os nossos produtores é defender a economia nacional, o mundo rural e a soberania alimentar”, concluiu Pedro do Carmo.
Gabinete de Imprensa do GPPS
22 de outubro de 2026