Habitação: PS diz que decisão do tribunal foi uma “estrondosa derrota” do Governo

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou que o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna foram derrotados pelo Tribunal Administrativo de Lisboa por causa das manifestações por uma habitação digna, acusando o Governo de “falta de bom senso” e “insuficiência jurídica”.

“Hoje, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves, sofrem uma estrondosa derrota, que deve ter consequências políticas”, vincou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social, depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

O líder parlamentar do PS lembrou que o Governo da AD, “durante as últimas semanas, sem base jurídica segura, deu orientações políticas à PSP para fazer cinco cargas policiais violentas sobre manifestantes que se manifestavam de forma pacífica, sempre com o argumento de que a manifestação não podia ir além da meia-noite e meia e que não era possível manter as tendas quer na praça do Rossio, quer na praça Dom João I, no Porto”.

“Esta derrota no tribunal mostra a insuficiência jurídica e a falta de bom senso do Governo”

“Esta derrota no tribunal mostra a insuficiência jurídica e a falta de bom senso do Governo português”, assegurou Eurico Brilhante Dias, avisando que se enganou “quem quis confundir as manifestações em Lisboa e no Porto com as ocorrências em Paris ou em Barcelona”.

“Que esta derrota do Governo seja uma ensinadela em quem quer utilizar a autoridade com autoritarismo, não respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos”, disse.

Governo instrumentalizou politicamente a PSP

O presidente da bancada socialista acusou mesmo Luís Montenegro e Luís Neves de terem instrumentalizado politicamente a Polícia de Segurança Pública durante as últimas semanas, “quando os manifestantes apenas se manifestavam por uma habitação digna”.

“O Governo tentou sempre e continua a tentar desviar a atenção dos problemas da habitação para um problema de segurança pública que ele próprio gerou”, criticou.

Eurico Brilhante Dias defendeu, em seguida, que “é tempo de virarmos a página, de termos bom senso e de nos centrarmos na vida dos portugueses”. “A prioridade deve ser habitação”, sustentou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou ainda que o primeiro-ministro “desaparece sempre que há um problema no país”, como foi o caso dos incêndios, da tempestade Kristin e do apagão. “Este primeiro-ministro demonstra pouca preparação para o exercício do cargo”, atacou.