Deputados do PS questionam Governo sobre inclusão da Sé de Portalegre no património imobiliário gerido pela ESTAMO

Deputados exigem esclarecimentos à Ministra da Cultura e defendem que a Sé Catedral, Monumento Nacional desde 1910, deve integrar o domínio público do Estado.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Portalegre questionaram a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a inclusão da Sé Catedral de Portalegre na listagem provisória de imóveis do domínio privado do Estado, cuja gestão se encontra atribuída à ESTAMO – Participações Imobiliárias, S. A.

A situação, identificada através do Aviso n.º 26047/2026/2, que integra a Sé Catedral no respetivo perímetro de gestão patrimonial sob o processo 26-MO-162, suscita sérias preocupações quanto à natureza jurídica e à proteção futura de um dos mais importantes monumentos históricos e culturais do Alto Alentejo.

A Sé Catedral de Portalegre, criada no âmbito da fundação da Diocese, é um dos mais relevantes símbolos da identidade histórica, cultural e religiosa da cidade e da região. Classificada como Monumento Nacional desde 16 de junho de 1910, constitui um património artístico de valor excecional, que importa preservar e proteger.

Para os Deputados socialistas, a inclusão deste monumento na esfera do domínio privado do Estado e na gestão de uma sociedade anónima vocacionada para a gestão patrimonial imobiliária levanta uma questão fundamental: pode um Monumento Nacional desta importância ser tratado como mais um ativo imobiliário do Estado?

Os Deputados consideram que a dignidade histórica, cultural e patrimonial da Sé Catedral exige uma proteção jurídica plenamente compatível com a sua natureza e função, defendendo que o imóvel deve permanecer integrado no domínio público do Estado, salvaguardando as garantias de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade associadas a esse regime.

Na pergunta dirigida à Ministra da Cultura, os Deputados querem saber se o Ministério teve conhecimento prévio desta inclusão e se os serviços competentes emitiram algum parecer ou manifestaram concordância com a decisão.

Questionam ainda se o Governo considera que a integração de um Monumento Nacional no domínio privado do Estado constitui uma proteção adequada e que diligências pretende desenvolver, em articulação com o Ministério das Finanças, para assegurar a sua integração plena no domínio público.

O património histórico não pode ser tratado apenas numa perspetiva de gestão imobiliária ou de racionalização contabilística. A Sé de Portalegre é um património de todos, com um significado que ultrapassa largamente os limites da cidade e da região, e cuja salvaguarda constitui uma responsabilidade do Estado.

Os Deputados do Partido Socialista entendem que esta situação exige esclarecimentos urgentes e uma intervenção do Governo que garanta a proteção jurídica e patrimonial de um dos maiores símbolos de Portalegre e do Alto Alentejo.

Gabinete de Imprensa do GPPS

03 de novembro de 2026