Deputados do PS questionam MAI sobre cargas policiais e presença de agentes à paisana armados nos protestos pela habitação

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo do Porto voltam a questionar o Ministro da Administração Interna sobre a atuação policial nos protestos pela habitação, desta vez na sequência das intervenções registadas no passado fim-de-semana, no Porto e em Lisboa. A iniciativa, que tem Tiago Barbosa Ribeiro como primeiro subscritor, apresenta 20 perguntas sobre os fundamentos das operações, a utilização da força e as responsabilidades da tutela.

Os parlamentares querem conhecer a cadeia de decisão da operação simultânea nas duas cidades, as orientações transmitidas pelo Ministério e os factos concretos que justificaram a dispersão dos protestos durante a madrugada. Questionam também a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados, perante denúncias de agressões a pessoas sem resistência ativa ou já imobilizadas.

A presença de agentes à paisana armados no Porto constitui um dos pontos centrais da iniciativa. Os deputados exigem esclarecimentos sobre quem determinou a sua mobilização, que missão lhes foi atribuída e que riscos justificaram essa opção. Pretendem ainda conhecer as intervenções realizadas por esses agentes antes dos confrontos e os procedimentos adotados para se identificarem perante os cidadãos.

“Quem protesta por uma casa tem direito a manifestar-se em segurança. O Governo tem de explicar por que razão colocou agentes à paisana armados no contexto destes protestos e como se chegou à exibição de uma arma de fogo. As denúncias de violência e de impedimento do trabalho dos jornalistas exigem um apuramento rigoroso de responsabilidades. O Ministro não pode fugir à sua responsabilidade política pela garantia dos direitos dos cidadãos”, afirma Tiago Barbosa Ribeiro.

Sobre o episódio ocorrido na Avenida dos Aliados, no Porto, os socialistas pedem uma reconstituição factual que esclareça o perigo invocado, as advertências proferidas e se a arma foi apontada a pessoas. Questionam igualmente o enquadramento legal do denominado recurso “passivo” à arma de fogo, as alternativas disponíveis e o risco para terceiros.

A pergunta parlamentar dedica também atenção às denúncias do Sindicato dos Jornalistas. No Rossio, em Lisboa, o Sindicato relatou tentativas de impedir um jornalista identificado de registar detenções, através de empurrões e afastamento do local. No Porto, denunciou a agressão a um repórter de imagem igualmente identificado como profissional da comunicação social. Os deputados querem saber que diligências foram determinadas para esclarecer estes episódios e apurar responsabilidades.

A iniciativa retoma ainda as dúvidas sobre o fundamento jurídico da dispersão dos protestos e da remoção das tendas, designadamente a aplicação do limite horário das 00h30 e a sua compatibilidade com a proteção constitucional de formas continuadas de protesto pacífico.

Os parlamentares solicitam o balanço oficial de feridos e detenções, a preservação integral dos registos e comunicações das operações e informação sobre os procedimentos instaurados pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela PSP.

Exigem, por fim, medidas concretas que assegurem o apuramento independente dos factos e protejam o exercício pacífico do direito de manifestação e a liberdade de informar.

Gabinete de Imprensa do GPPS

05 de novembro de 2026