Governo está sem soluções para a habitação e numa estratégia de conflitualidade

Eurico Brilhante Dias considerou surpreendente que o mesmo Governo que tenta fugir às suas responsabilidades acuse as propostas do PS para a área da habitação de serem irresponsáveis, e avisou que o Partido Socialista não vai deixar o Executivo fugir aos seus compromissos.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou hoje que a proposta do PS de garantia pública ilimitada aos senhorios seria uma “irresponsabilidade orçamental”. “Devemos dizer que nos surpreende”, admitiu o líder parlamentar do PS em declarações à comunicação social.

“O Governo está claramente sem soluções numa estratégia de conflitualidade, em particular com o Partido Socialista”, criticou Eurico Brilhante Dias, acusando mesmo o Executivo de “fugir às suas responsabilidades”. O Governo da AD “nem cria o contexto adequado ao diálogo com o Partido Socialista”, censurou.

O presidente da bancada do PS reforçou que a proposta socialista “é ponderada e respeita o saldo orçamental com que a proposta de Orçamento do Estado chegou ao Parlamento”.

O líder parlamentar do Partido Socialista sublinhou que o Governo, “ao longo dos últimos anos, fez aumentar o défice da administração central em aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto, o que significa que fez aumentar o défice da administração central em mais de três mil milhões de euros”.

E acrescentou que o Executivo de Luís Montenegro “se propõe consumir, nos próximos três anos, 1.800 milhões de euros de impostos e de carga fiscal que os portugueses suportam”, entre “benefícios fiscais para ‘rendas moderadas’ de 2.300 euros e diminuição de IRC em empresas, algumas delas rentistas, sem transacionarem para os mercados externos os seus produtos e serviços”.

“Este Governo não tem uma política para a habitação”

“Este Governo não tem uma política para a habitação”, garantiu o presidente da bancada socialista, comentando que, “quando a oposição responsável – que é alternativa – propõe medidas coerentes e que respeitam o saldo orçamental”, o Executivo reage promovendo “a conflitualidade, a intriga e, acima de tudo, a sua desresponsabilização”.

Também no que diz respeito à carga fiscal sobre os combustíveis e sobre o cabaz alimentar, o Governo “não tem propostas para diminuir o fardo que os portugueses têm vindo a suportar”, denunciou.

“Não vamos deixar este Governo fugir”, prometeu Eurico Brilhante Dias, reafirmando que o Executivo da AD “continua a querer fugir às suas responsabilidades”, sendo que “o ministro das Finanças deu mais um pesado contributo para essa fuga”.

Criticando o Governo por manter “a sua intransigência com a lei das rendas, em que acordou com o Chega uma lei dos despejos”, o líder parlamentar assegurou que, em 2027, “o Partido Socialista continuará a fiscalizar o Governo”.

Governo abandonou região centro

Sobre o pedido do Governo para os portugueses permanecerem em casa devido à ameaça da depressão Charles, tendo fechado escolas e serviços públicos não essenciais, Eurico Brilhante Dias comentou que “entre aquilo que aconteceu ontem e aquilo que aconteceu em Leiria” no início do ano, “há uma diferença muito substantiva”.

“O Governo, há uns meses, abandonou a região centro”, lamentou. Foi abandonada, em primeiro lugar, “porque todas as medidas preventivas que agora estiveram no terreno, não estiveram em janeiro de 2026”, e a região foi abandonada depois, “quando o Governo tardou mais de 24 horas a chegar ao terreno”.

“Ainda hoje, infelizmente, há muitas medidas que não estão a ser cumpridas”, asseverou.

“O Orçamento do Estado é viabilizado com a abstenção do Partido Socialista, porque o Governo assumiu com o Partido Socialista que não deixava a região centro e, em particular, os territórios afetados pelas tempestades para trás” e, por isso, o Partido Socialista vai fiscalizar, em 2027, este compromisso do Governo, avisou.