Nota à Comunicação Social
OE2027: PS defende conclusão das dragagens na Ria Formosa e instituição da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados
O Partido Socialista apresentou duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 que visam reforçar a proteção ambiental e a valorização dos ecossistemas costeiros do Algarve, através da conclusão das dragagens na Ria Formosa, na zona da Barrinha de São Luís, e da instituição da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Na Ria Formosa, o PS pretende assegurar que, em 2027, sejam concluídas as intervenções de dragagem e desassoreamento na zona da Barrinha de São Luís e nos respetivos canais de ligação, no concelho de Faro. Para o efeito, propõe que o Governo garanta a dotação orçamental necessária, incluindo a transição para 2027 dos montantes anteriormente autorizados que não tenham sido executados até ao final de 2026.
Esta intervenção é fundamental para assegurar a circulação e renovação da água no sistema lagunar, preservar a qualidade ambiental da Ria Formosa e proteger os seus habitats e recursos naturais. O assoreamento compromete o equilíbrio deste ecossistema, com consequências para a biodiversidade, a sobrevivência dos bivalves e a atividade de viveiristas, mariscadores e pescadores, da qual dependem centenas de famílias.
O PS propõe igualmente que o Governo conclua, durante 2027, os procedimentos necessários à instituição da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves, enquanto área protegida de âmbito nacional.
Considerada uma das mais importantes zonas húmidas costeiras do Algarve, a Lagoa dos Salgados desempenha um papel relevante na conservação da biodiversidade e dos habitats naturais. O processo de classificação foi iniciado em 2021, durante um Governo do Partido Socialista, mas permanece por concluir, deixando esta área particularmente vulnerável à pressão urbanística.
A sua classificação como Reserva Natural permite reforçar a proteção legal deste património ambiental, contribuir para os compromissos nacionais e europeus de conservação da natureza, nomeadamente a meta de proteção de 30% do território até 2030, e articular a sua gestão com a do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado.
Com estas duas iniciativas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende chamar a atenção para a necessidade de uma política ambiental que não se limite a anunciar objetivos, mas que assegure a concretização de intervenções e medidas de proteção há muito identificadas como necessárias.
A preservação dos ecossistemas costeiros do Algarve exige ação, investimento e compromisso. A recuperação do equilíbrio ambiental da Ria Formosa e a proteção efetiva da Lagoa dos Salgados são fundamentais para salvaguardar a biodiversidade, valorizar o património natural da região e garantir a sustentabilidade das atividades económicas que dele dependem.
Gabinete de Imprensa do GPPS
19 de novembro de 2026