Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre o risco de Portugal perder a sede de uma entidade europeia – ESNA
O Partido Socialista questionou o Governo sobre a falta de avanços na transformação da Europe Startup Nations Alliance (ESNA) num Consórcio Europeu para uma Infraestrutura Digital (EDIC), exigindo garantias concretas de que Lisboa continuará a acolher a sede da organização e de que será assegurada a continuidade da sua at00ividade e das competências desenvolvidas em Portugal.
Passaram 2 anos e este processo continua por concluir. Em dezembro de 2025, notícias apontavam para o risco de Portugal perder esta posição, tendo em conta as falhas sucessivas nos prazos indicados pela Comissão Europeia para formalizar a candidatura da ESNA ao estatuto de EDIC. O primeiro terminara em junho, seguindo-se outro em setembro, ambos sem avanços concretos. O Grupo Parlamentar do PS requereu então a audição urgente do Ministro da Economia e da Coesão Territorial que, a 21 de janeiro de 2026, desvalorizou as preocupações manifestadas e garantiu que “a ESNA tem sede em Portugal e vai manter-se em Portugal”, afirmando ainda que a documentação necessária à candidatura estava concluída e aguardava apenas uma oportunidade política ou diplomática para avançar.
Contudo, os desenvolvimentos posteriores não dissiparam as dúvidas. Em março de 2026, a direção executiva da ESNA manifestava preocupação com a ausência de formalização da candidatura e com os riscos para a sustentabilidade financeira da organização. Entretanto, a Comissão Europeia apontava para a apresentação da candidatura no segundo ou terceiro trimestre de 2026, prazo entretanto ultrapassado sem que seja publicamente conhecida a sua submissão.
“Passaram 10 meses desde que o Ministro da Economia garantiu, na Assembleia da República, que a ESNA se manteria em Portugal e que a documentação para a candidatura estava pronta. Mas, até hoje, não há qualquer novidade concreta. A incerteza e o risco permanecem”, afirma Nuno Fazenda, deputado do PS e primeiro subscritor da pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
A ESNA desempenha um papel estratégico na promoção de políticas públicas de apoio às startups e scaleups europeias, contribuindo para a competitividade, a inovação e o empreendedorismo no espaço europeu. Foi durante um Governo do PS que se conseguiu assegurar a instalação da sede da organização em Portugal, reforçando a posição do País na definição das políticas europeias nestas áreas.
“O Governo não pode continuar a responder com garantias genéricas quando aquilo que está em causa é o futuro de uma estrutura estratégica para Portugal. Queremos saber o que foi efetivamente feito, que compromissos foram alcançados com os outros Estados-membros e quando será finalmente apresentada a candidatura”, sublinha Nuno Fazenda.
Embora o Governo português tenha desenvolvido contactos diplomáticos junto de outros Estados-membros, nomeadamente da Estónia, em julho deste ano, não existem esclarecimentos públicos suficientes sobre a efetiva formalização da candidatura, os compromissos internacionais obtidos e o calendário para a constituição do futuro consórcio.
Na pergunta, os deputados exigem que o Governo esclareça se a candidatura já foi apresentada à Comissão Europeia e, caso contrário, quais os motivos que continuam a impedir a sua formalização e quando prevê fazê-lo. Pretendem também conhecer o calendário para a constituição e entrada em funcionamento do ESNA-EDIC, os países que já formalizaram o seu apoio e as garantias jurídicas, políticas e institucionais de que Lisboa continuará a ser a sede estatutária e operacional do futuro consórcio.
Outra das preocupações prende-se com a continuidade da atual estrutura da ESNA durante o período de transição. Os parlamentares alertam para o risco de uma eventual descontinuidade institucional e operacional, exigindo que sejam salvaguardados os recursos, os sistemas, os dados, o conhecimento e as competências técnicas entretanto desenvolvidos em Portugal.
“É preciso garantir que esta organização de âmbito europeu continua a funcionar, que não se perde o conhecimento acumulado, as competências especializadas e a capacidade operacional que Portugal ajudou a construir”, alerta o deputado socialista.
Esta questão assume particular importância tendo em conta o investimento público realizado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A ESNA beneficiou de um financiamento de aproximadamente 6,76 milhões de euros, dos quais, segundo os dados oficiais atualizados em outubro de 2026, já recebeu cerca de 6,21 milhões de euros. O PS quer, por isso, saber que solução financeira está prevista para assegurar a continuidade da organização após o atual ciclo de financiamento e até à entrada em funcionamento efetiva do novo consórcio.
Gabinete de Imprensa do GPPS
19 de novembro de 2026