Aprovada proposta do PS que apoia cabaz alimentar com eliminação do benefício fiscal para quem pratica rendas de 2.300 euros
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, congratulou-se com a aprovação da proposta do Partido Socialista que, com equilíbrio orçamental, apoia o cabaz alimentar com a eliminação do benefício fiscal para quem pratica “renda moderada” de 2.300 euros.
“Ontem foi um dia importante na discussão do Orçamento do Estado” para 2027, defendeu Eurico Brilhante Dias, em declarações à comunicação social. A taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para incentivar as “rendas moderadas” até 2.300 euros vai acabar em 2027, graças à aprovação durante a madrugada de uma proposta do PS. A iniciativa obriga o Governo a criar, de forma temporária, um IVA de 0% para um conjunto de bens alimentares essenciais.
“Com equilíbrio orçamental, pudemos apoiar o cabaz alimentar com a eliminação do benefício fiscal para quem pratica renda de 2.300 euros e foi possível dizer ao Governo que tem de vir ao Parlamento quando quer executar despesa que não apresenta no Parlamento”, vincou.
O presidente da bancada socialista destacou estes dois “bons exemplos”: “Um Parlamento responsável, por proposta do Partido Socialista, que quer acompanhar a despesa, ao mesmo tempo que um Parlamento que foi capaz de aprovar, por proposta do Partido Socialista, o apoio ao cabaz alimentar através do equilíbrio das contas públicas de um saldo mais do que positivo, eliminando o benefício fiscal injustificado”.
Eurico Brilhante Dias deixou uma pergunta aos portugueses: “Acham razoável dar um benefício fiscal a quem pratica rendas de 2.300 euros?”.
Em resposta às vozes críticas do PSD e do Governo, o líder parlamentar socialista esclareceu que “isto não é governar a partir do Parlamento, é o Parlamento a cumprir a sua tarefa”.
Recordando que “a tarefa central do Parlamento está centrada na fiscalidade”, Eurico Brilhante Dias explicou que foi “por isso que o Governo viu ontem as suas propostas recusadas, porque não negoceia, não vem ao Parlamento, não fala com as oposições”.
A verdade é que o Governo da AD é “minoritário e deve negociar com as oposições”, avisou.
