Deputado do PS-Açores no combate à corrupção no desporto

O deputado açoriano do PS, João Castro, integra o Grupo de Trabalho sobre a temática da
responsabilidade penal por condutas anti desportivas, na Assembleia da República.

Este grupo de trabalho foi constituído no âmbito da primeira Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e visa dar resposta a projetos de lei do PS, PSD e CDS-PP para agravar o quadro penal na viciação de resultados desportivos, após iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) juntos dos partidos com assento no parlamento.

“Devem merecer uma resposta concertada, quer no plano nacional, quer internacional, face à realidade, da manipulação dos resultados desportivos e dos riscos que poderão trazer, à competição e à verdade desportiva” declarou o deputado socialista, João Castro, aquando da apresentação do projeto lei socialista em plenário, sustentando que “o impacto social do
fenómeno desportivo é inquestionável, suscitando especial vigilância, às práticas antidesportivas, cujo risco parece crescer com a globalização”.

“Com esta iniciativa, o PS pretende sublinhar a necessidade de intervenção, face a uma realidade presente, agravando as penas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e
tráfico de influência, criando um novo tipo de crime, o de aposta antidesportiva, bem como duas novas medidas de coação”, explicou então João Castro.

No âmbito dos trabalhos, foram já ouvidas a Confederação do Desporto de Portugal, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol. As propostas preveem a punição com pena de prisão de um a oito anos para quem dirigir grupos, organizações ou associações que pratiquem este tipo de crimes desportivos e de um a cinco anos e inibição ou proibição por um período até seis anos para os agentes desportivos prevaricadores.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 30 de janeiro de 2017