Regiões autónomas vão passar a ser ouvidas na exploração de hidrocarbonetos

O Grupo Parlamentar do PS alterou a proposta do seu projeto de lei sobre a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos, de forma a estender este procedimento também às regiões autónomas. A alteração foi apresentada pelos deputados eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro.

Com a alteração aprovada hoje em sede de comissão parlamentar -Comissão de Ambiente,
Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local, Habitação – a lei determina agora a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios, mas também às regiões autónomas dos Açores e da Madeira nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos.

A mudança foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção dos partidos da direita e do Bloco de Esquerda. “Ficou claro quem é que defende os interesses da Região na Assembleia da República”, explicou João Castro. “A direita faz orelhas moucas em Lisboa dos pedidos quem vêm das ilhas”, acusou o parlamentar, lembrando os pareceres da Região sobre a matéria.

Em Maio, o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira considerou, no debate no Parlamento sobre a proibição da realização de novas concessões para exploração de hidrocarbonetos no território nacional, que é “fundamental assegurar o envolvimento das populações e das entidades locais de forma a garantir o diálogo adequado para assegurar a melhor solução”, defendendo que “o regime jurídico de prospeção e desenvolvimento de exploração de petróleo precisa de ser atualizado”, um compromisso já estabelecido pelo Governo. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 13 de julho de 2017