PS congratula unanimidade na preocupação com valorização do leite dos pequenos ruminante

O deputado do PS João Castro, eleito pelo círculo dos Açores, está satisfeito com a preocupação partilhada pelos diferentes partidos políticos em torno da valorização do leite dos pequenos ruminantes, que resultou num projeto de resolução conjunto do Grupo de Trabalho do Leite, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, que defende a necessidade de adequar a legislação em vigor sobre a obrigatoriedade dos contratos escritos para a compra e venda do leite destes pequenos ruminantes, designadamente leite de ovelha e cabra, equiparando-o ao leite de vaca e de forma a aumentar a competitividade e a sustentabilidade da produção e transformação destes produtos que são e serão o bilhete de identidade de muitos territórios portugueses. 

João Castro sublinhou, na Comissão de Agricultura e Mar na Assembleia da República, a importância de os partidos “subscreverem um documento conjunto que, de alguma forma, reflita estas preocupações e traduza um registo do trabalho que poderá ser desenvolvido”.

 | “Este tipo de questões constitui uma preocupação partilhada pelos diferentes partidos, pelo que é com agrado que vemos a capacidade demonstrada pelos diferentes intervenientes no sentido de partilharem das preocupações”

O documento lembra que “as recomendações formuladas a nível europeu pelo Grupo de Peritos de Alto Nível para o Setor Leiteiro, em 2012, definiram regras harmonizadas para o estabelecimento de relações contratuais para a compra e venda de leite cru. Portugal optou por prever a obrigatoriedade de as entregas de leite cru entre produtores, intermediários e transformadores serem objeto de contratos escritos”. Ora, no nosso país essa obrigatoriedade para transações de leite cru só especificam o de vaca, não abrangendo o leite de pequenos ruminantes. 

“Considerando que a obrigatoriedade de celebração de contratos por escrito entre os intervenientes na compra e venda de leite permite a dignificação da produção leiteira, apoia a organização da fileira e contribui para o aumento da confiança dos consumidores, entende-se útil e desejável alargar ao leite de pequenos ruminantes a legislação vigente para o leite de vaca, como forma de valorizar a produção, constituindo também um fator de segurança para o rendimento dos produtores”, defendem os deputados. 

Os parlamentares apontam ainda a vantagem de garantir o conhecimento prévio relativo ao fornecimento de matéria-prima, que se traduzirá em benefícios tecnológicos e permitirá o desenvolvimento experimental e a inovação em produtos transformados provenientes do leite de ovinos e caprinos. Para além disso, “esta iniciativa tem como objetivos basilares identificar, reconhecer e estabelecer mecanismos de diferenciação positiva ao interior do país e a todos os territórios de baixa densidade, incluídas nas prioridades da decisão política em Portugal”, alertam. 

Os deputados recordam que muitos dos territórios do país continuam num preocupante e dramático processo de despovoamento e envelhecimento populacional, sendo necessário reconhecer instrumentos de valorização dos produtos e de quem os produz, como é o caso de todas as fileiras ajustadas à vivência das populações e à sustentabilidade do meio ambiente. Assim, surgem a ovelha e a cabra como animais adaptados a muitos territórios, providenciando vários produtos nas vertentes social e económica, entre os quais se destaca a produção de leite e a sua transformação no queijo. 

João Castro sublinhou que, “de uma forma geral, o Partido Socialista corrobora esta iniciativa, estando obviamente aberto a que ainda se encontrem metodologias que a possam melhorar”. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 02 de junho de 2017