Deputados do PS na República recomendam promoção das ilhas na política de Coesão Europeia

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, estão preocupados que Açores e a Madeira vejam o estatuto especial de que já dispõem enquanto Região Ultraperiférica (RUP) esvaziado ou tornado redundante e por isso fazem uma recomendação ao Governo da República, através de um Projeto de Resolução, para a promoção das ilhas na política de Coesão Europeia. 

Em causa está uma proposta em discussão pelo Comité das Regiões que reconhece um estatuto especial para as ilhas a ser incluído na política de coesão europeia pós-2020. “Concretamente, o Comité das Regiões propõe adicionar a categoria de ‘ilha’ às tipologias territoriais tidas em conta na política de coesão. Esta proposta fundamenta-se, desde logo, no facto de estas serem regiões de maiores fragilidades económicas decorrentes da sua situação geográfica e das suas naturais limitações”, lê-se no projeto socialista. 

 “As especificidades e dificuldades estruturais com que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) se confrontam encontram-se reconhecidas no artigo 349.º do TFUE, sendo que oito dessas RUP são ilhas”, acrescenta. O artigo 349.º do TFUE proporciona o acesso a medidas específicas em áreas como políticas aduaneiras e comerciais, políticas agrícolas e pescas ou acesso aos fundos estruturais, para ajudar a apoiar o seu desenvolvimento e limitar o impacto dos seus desafios estruturais”, clarificam ainda. Carlos César, Lara Martinho e João Castro apelam a“uma ação do Governo junto das instituições europeias competentes”, que consideram ser “imprescindível para garantir o reconhecimento da situação específica das regiões autónomas dos Açores e da Madeira nas políticas europeias”.

Entre as duas recomendações ao Governo da República estão um pedido a que garanta o mais ativo e atempado envolvimento no processo de decisão europeu relativo à definição da política de coesão pós-2020, em colaboração e complementaridade com os governos das regiões autónomas; e a avaliação da viabilidade da proposta de um estatuto específico para as ilhas, tendo em conta a realidade própria das regiões autónomas e salvaguardando o reconhecimento do estatuto de Regiões Ultraperiféricas.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 21 de junho de 2017