PS quer uma lei clara para os baldios

A deputada socialista Júlia Rodrigues defendeu esta semana uma clarificação da lei no que toca aos baldios. A parlamentar recebeu o Conselho Diretivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, da freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, que transmitiu ao Grupo Parlamentar do PS as suas preocupações relativas a alguns aspetos da nova lei de gestão e organização dos baldios que está em debate no Parlamento. 

Júlia Rodrigues, que se fez acompanhar de Palmira Maciel, ambas da Comissão de Agricultura e Pescas, receberam a delegação e encabeçada pelo presidente Virgílio Vitório, e registo a importância do contributo de quem tem a experiência da realidade local de gestão dos baldios para a elaboração da nova lei, que se pretende consensual com enfoque no impedimento da privatização dos baldios que, no entender do PS, foi facilitada pela atual lei. 

Dos projetos-lei em discussão com vista à revisão da atual lei dos baldios, aprovada pelo anterior Governo de maioria PSD/CDS, os membros do executivo dos Baldios da freguesia de Alcanede destacaram a importância da definição do “conceito de contrapartes”, a forma de eleição dos órgãos de gestão e a cessão de exploração como aspetos a ter em atenção

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 16 de fevereiro de 2017