Nota à Comunicação Social
João Gouveia defende calendário realista para obras no Baixo Mondego
Nota à Comunicação Social
O deputado do PS eleito por Coimbra João Gouveia concordou com a aprovação de uma recomendação ao Governo para que proceda a uma definição de um calendário realista para a execução dos investimentos em falta relativos ao aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego.
O parlamentar falava na última reunião da Comissão de Agricultura e Mar, na discussão do Projeto de Resolução N.º 972/XIII/2.ª (PCP), tendo aproveitado para saudar, no âmbito do emparcelamento agrícola, duas iniciativas recentes do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. A primeira, explicou João Gouveia, tem a ver com a aprovação, em setembro, da candidatura ao Pranto 1 relativa à intervenção no Vale do Rio Pranto, numa área de cerca de 700 hectares, nos concelhos de Soure e Figueira da Foz, com um investimento estimado no valor de quase 25 milhões de euros. “São trabalhos de emparcelamento, construção das redes de rega, drenagem e viária, e, ainda, regularização dos terrenos cuja conclusão está prevista até final de 2022”, informou. A segunda tem a ver com a publicação e entrada em vigor da Portaria N.º 189/2017, de7 de julho, que veio permitir a apresentação de candidaturas para estudos ou projetos, “resolvendo”, assim, o problema da impossibilidade técnica e económica da Associação de Beneficiários das Obras Hidroagrícolas.
O socialista congratulou-se ainda com o ajustamento do mapa técnico das zonas críticas de inundação à realidade, com a sua “extensão” às zonas com influência direta nas mesmas, tornando assim possível a apresentação e posterior aprovação de candidaturas do Baixo Mondego ao POSEUR -Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, quadro esse, decisivo e essencial para a obtenção dos imprescindíveis cofinanciamentos comunitários.
O deputado revelou que, por isso mesmo, neste momento já foram aprovadas três candidaturas ao POSEUR, no valor global estimado de 4,5 milhões de euros, com concursos públicos lançados, dois na fase de contratualização e um na de receção de propostas, e que foi também submetida (31/08/2017) uma outra candidatura relativa à 2.ª fase de regularização do Rio Arunca, numa extensão de 8 km.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 20 de outubro de 2017