Lara Martinho reitera que cabe aos EUA descontaminar o que contaminou na Terceira

Lara Martinho, deputada do PS na Assembleia da República, questionou hoje o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre a descontaminação ambiental da ilha Terceira, uma vez que este “é um dos dossiers mais complexos e mais importantes que temos em mãos no que diz respeito aos Açores”. 

A parlamentar insular lembrou que, “para além das intervenções já efetuadas, como o caso do pipeline do Cabrito, é fundamental uma descontaminação transversal aos vários locais identificados, célere, com um calendário definido e que comprometa uma intervenção eficaz”. 

Durante a audição do ministro do Ambiente no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, Lara Martinho considerou que este é um problema de âmbito nacional provocado, no entanto, “por um país terceiro – os Estados Unidos da América –, que tem obrigações e responsabilidades que devem ser efetivamente assumidas”. 

Numa altura em que estamos a poucas semanas da próxima Comissão Bilateral Permanente, em que o tema central é o da descontaminação ambiental da ilha Terceira, a deputada socialista pediu “decisões e ações efetivas e urgentes” para se ultrapassar este impasse. Este processo está a ser trabalhado pelos Governos português e norteamericano, “e o Grupo Parlamentar do PS apoiará o que resultar desse entendimento, mas sem nunca esquecemos que a Lei das Finanças Regionais define no número 6 do artigo 8º que a solidariedade nacional traduz-se ainda na obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientes, por ele ou por outros Estados, causados nas Regiões Autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos.” “Não deixaremos de exigir solidariedade nacional”, garantiu a deputada socialista. 

Lara Martinho fez também uma referência ao Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira (PREIT), “até porque este foi o único Governo que assumiu o compromisso de o executar”. A deputada recordou que o atual Executivo materializou este compromisso com a operação da companhia aérea Ryanair na ilha, com a certificação da Base das Lajes para uso civil, com a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, com o desenvolvimento do porto da Praia da Vitória, bem como com a aposta em novos projetos designadamente a criação do Centro de Segurança Atlântica.

Notas: 

 1)  Link Para intervenção da deputada: https://www.youtube.com/watch?v=F-MdGxLFko4 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 08 novembro de 2017