Pela valorização do Ensino Politécnico Nacional e Internacionalmente

Parlamento aprova a possibilidade de concessão do grau de Doutor pelos Politécnicos, introduz na Lei a categoria de Universidades Politécnicas e a utilização em língua inglesa do termo Polytechnic University para fins de internacionalização.

O Parlamento aprovou hoje a possibilidade de concessão do grau de Doutor pelos Politécnicos, bem como a existência, no quadro do sistema de ensino superior, de Universidades Politécnicas. Estas duas medidas, consagradas desde já na Lei de Bases do Sistema Educativo, serão alvo de regulamentação futura pelo RJIES. 

Paralelamente, o diploma estabelece também que os institutos politécnicos podem utilizar a designação Polytechnic University para fins de internacionalização. 

Estas três dimensões constituem uma enorme abertura do sistema, permitindo ao ensino superior politécnico aprofundar qualitativamente a sua ação, colocando ao serviço do país e dos portugueses as suas capacidades e conhecimento. 

Ao longo dos seus 45 anos de existência, o ensino superior politécnico foi capaz de se ajustar aos múltiplos desafios sociais e formativos de cada momento, robustecendo-se e aprofundado a sua matriz profissionalizante. 

O subsistema Politécnico tem assumido um papel decisivo na democratização do acesso ao ensino superior e na formação de adultos, através da diversificação e inovação da sua oferta formativa, e tem sido fonte de coesão territorial pela relação que construiu com o tecido empresarial, com as instituições, com as autarquias e os diversos sectores da sociedade. 

A possibilidade de outorgarem doutoramentos irá intensificar a transferência de conhecimento para os territórios, com reflexos na inovação e desenvolvimento nos diversos domínios da esfera social e económica, tal como o recomendava a OCDE, bem como incrementar a capacidade de captar receitas próprias, em particular em contexto europeu e internacional de financiamento competitivo. Por sua vez, a mudança de designação irá reforçar a capacidade de atrair estudantes internacionais, fixar talento e pessoas. 

Estas alterações continuam e aprofundam o caminho de valorização e reconhecimento do Ensino Superior como motor de transformação do país, compromisso que o Partido Socialista tem assumido através das suas políticas públicas de educação, ciência e ensino superior. 

A aprovação desta Iniciativa de Cidadãos, com alterações introduzidas pelo Parlamento, é demonstrativa do reconhecimento do vasto contributo dos nossos politécnicos para a evolução do país no pós-25 de Abril. 

Manifestamos, por isso, a satisfação dos Deputados do Partido Socialista, particularmente dos deputados dos círculos eleitorais com diversos politécnicos, pela sua aprovação, na certeza que constitui um passo decisivo para aprofundar a matriz binária do sistema, cumprir com as metas de democratização do acesso ao Ensino Superior, de translação de conhecimento para o território e de coesão social e territorial do país.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2023