Deputados socialistas do Algarve querem prioridade para o lançamento das obras de requalificação da EN125

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Algarve querem que o Governo dê prioridade às negociações entre a infraestruturas de Portugal e o concessionário para o relançamento das obras de requalificação da EN125, independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reversão total da concessão. 

 Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, Jamila Madeira, Luís Graça, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, recomendam ainda ao Governo que, “no espírito do processo de descentralização e reforço do papel das regiões”, avalie as formas de envolvimento dos municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, e no futuro também da A22, permitindo assim que os municípios e a região “tenham parte ativa na definição de políticas de mobilidade de acordo com as necessidades do Algarve”. 

Os parlamentares recordam que quando o Governo do Partido Socialista apresentou, em 2008, um projeto de requalificação global da EN 125, orçado em 150 milhões de euros, previa-se a construção, em modelo de concessão, de 64 rotundas e seis variantes, que incluíam ligações à EN2 em Lagos, S. Lourenço, Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e a construção de vias de serviço nas zonas de maior ocupação comercial paralelas à estrada de forma a garantir a segurança rodoviária, intervenção e objetivos que ficaram prejudicados por decisão do PSD.

As obras foram suspensas pelo Governo de Passos Coelho, decisão muito penalizadora para toda a região do Algarve

 “Em 2011, o Governo PSD-CDS/PP, acabado de sair das eleições legislativas, suspendeu as obras da concessão Algarve Litoral, parando mesmo aquelas que já estavam em curso, como a variante Norte a Faro, anunciando uma renegociação do contrato entre o Estado e a empresa subconcessionária da EN125”, recorda-se no Diploma. 

Esta revisão do contrato encetada pelo Governo de Passos Coelho viria ter o visto recusado em definitivo pelo Tribunal de Contas, em 2019, “alegando que as alterações ao contrato inicial, fixadas pelo acordo de agosto de 2015 não defendiam o interesse público”. 

Os deputados do PS lembram que “no meio deste intrincado novelo jurídico, o Governo, reconhecendo a necessidade imperiosa e urgente de obras de reparação no piso da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, acabou por lançar, no início do verão de 2018, obras de emergência ao longo de 38 km da EN 125”, com vista a “repor as condições de segurança e circulação nestas vias, enquanto prosseguiam as negociações legais, agora em sede de Tribunal Arbitral, entre as Infraestruturas de Portugal e a empresa concessionária, para a transferência definitiva das vias concessionadas para o Estado e o lançamento, através das Infraestruturas de Portugal, das obras de requalificação ainda em falta”. 

Frisa-se, na iniciativa parlamentar socialista, que o atual Governo integrou a construção da variante a Olhão no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, estando ainda o início da execução da ligação de São Brás de Alportel à EN2 e à Via do Infante “apenas dependente de eventual Avaliação de Impacto Ambiental”. 

“Esta «via sacra» tem prejudicado o Algarve”, consideram os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, que apontam que também “a conservação e limpeza das vias tem piorado, assim como os índices de sinistralidade que eram a razão primeira da necessidade de obras na EN 125”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 07 de julho de 2021