Deputados socialistas do Algarve propõem elevação de Boliqueime à categoria de vila e de Almancil à categoria de cidade

Os deputados socialistas eleitos pelo Algarve, Jamila Madeira, Luis Graça, Joaquina Matos, Francisco Oliveira e Ana Passos, entregaram na Assembleia da República dois projetos de lei para a elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila e da vila de Almancil à categoria de cidade. 

No projeto de lei para a elevação de Boliqueime à categoria de Vila, é traçada a caracterização geográfica, histórica e cultural desta aldeia, freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 Km2 e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes e 4009 eleitores, cuja localização lhe confere “uma centralidade ímpar e que tem sido aproveitada para o desenvolvimento das atividades associadas ao turismo, sem contudo, perder de vista a sua identidade cultural”. 

No diploma são também elencados os equipamentos e estabelecimentos existentes na freguesia de Boliqueime nas áreas da educação, cultura, saúde, solidariedade e desporto, assim como os diversos estabelecimentos e atividades económicas com relevo local, designadamente nas áreas do comércio geral, restauração e hotelaria, mobilidade e transportes e atividade agroindustrial, e também as coletividades e associações locais. 

Já no projeto de lei para a elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade, recorda-se que esta freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 62,30Km2 e uma população de 10.677 habitantes, segundo os censos de 2011, teve, desde 1981, “um grande incremento populacional”, passando a sua população, neste período, de 5.560 para 10.677 habitantes.

“Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que permite inferir que Almancil tem uma grande capacidade atrativa que se reflete quer nos fluxos relativos ao território português, quer nos fluxos externos ao nível da emigração”, aponta-se no diploma, que refere ainda que esta freguesia é “marcada fortemente pelos movimentos migratórios e pela diáspora estrangeira, uma vez que grande parte da população residente é oriunda de numerosas proveniências e nacionalidades e o que permite uma grande diversidade étnica, cultural e religiosa”. 

Nesta iniciativa legislativa é também traçada a caracterização geográfica e histórica da vila de Almancil e elencado o seu património arquitetónico e cultural, assim como o seu património natural onde se situam “algumas das melhores praias de Portugal com as suas águas límpidas de um azul claro e de areias macias, finas e brancas”, conhecidas como “praias douradas”. O projeto dá ainda conta dos equipamentos e estabelecimentos existentes na freguesia, assim como os diversos estabelecimentos e atividades económicas e também as organizações associativas locais. 

Foi ainda entregue na Assembleia da República outro projeto de lei, subscrito pelos deputados socialistas de Aveiro, para a elevação da povoação de Barcouço, no concelho da Mealhada, à categoria de vila. 

Na exposição de motivos dos diplomas, o Grupo Parlamentar do PS considera que, “apesar de revogado em 2012 o regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas, que até aí se encontrava plasmado na Lei n.º 11/82, de 2 de junho, a Assembleia da República conserva intocadas as suas competências legislativas sobre a matéria, cabendo-lhe, na ausência de normativo enquadrador, ajuizar da bondade da opção de elevação a vilas e cidades das localidades em que tal designação se afigura justificada”. 

Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha assumido o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa para colmatar a lacuna deixada pela revogação do regime jurídico anterior, pelo que deu também entrada de um Projeto de Lei que “ofereça ao legislador os elementos uniformizadores e harmonizadores em falta nesta matéria neste momento”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 01 de julho de 2021