Deputados socialistas das regiões autónomas questionam Governo sobre publicidade comercial nos canais da RTP-Madeira e RTP-Açores

Os deputados socialistas eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores questionaram o Governo sobre a possibilidade de manter a publicidade nos canais de Televisão da RTP-Madeira e da RTP-Açores. 

Numa pergunta dirigida à Ministra da Cultura, os parlamentares do PS explicam que no atual contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, em vigor desde 2015, “é permitida excecionalmente a publicidade comercial nos serviços de programas especialmente destinados às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”. 

“Contudo, na atual proposta para o novo contrato de concessão da RTP, que está em consulta pública até o final de corrente mês de maio, tal exceção foi retirada”, ficando, assim, ” vedada a publicidade comercial para a RTP-Madeira e para a RTP-Açores, a partir de 1 janeiro de 2024, na medida que a cláusula de transição referida no nº6, da cláusula 23ª, vigora apenas até 31 dezembro de 2023″. 

Os deputados do PS alertam que dado “o facto de a RTP-Madeira ou Açores serem os únicos canais de televisão presentes nas Regiões Autónomas, onde pequenas empresas da Madeira ou Açores têm a oportunidade de promover os seus produtos ou serviços, e atendendo que o seu mercado alvo é o regional, esta alteração confinará a divulgação dos seus serviços à imprensa escrita regional, se esta situação se confirmar”. 

Tendo em conta que o contrato de concessão da RTP está ainda em processo de consulta pública, os deputados Carlos Pereira, Marta Freitas e Olavo Câmara, eleitos pela Madeira, e Isabel Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, eleitos pelos Açores, questionam “se o Ministério da Cultura está a ponderar em rever a possibilidade de manter a publicidade nos canais de Televisão da RTP-Madeira e da RTP-Açores, atendendo às particularidades das Regiões Autónomas acima referidas”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 20 de maio de 2021