Aprovado Relatório no Conselho da Europa sobre política europeia para as Diásporas

O relatório do deputado do PS Paulo Pisco, “Uma Política Europeia para as Diásporas”, foi hoje aprovado na Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. 

O relatório, que foi aprovado apenas com um voto contra, apresenta um conjunto de recomendações para que os países membros do Conselho da Europa reforcem a ligação às suas diásporas e criem programas e políticas que lhes atribuam direitos, como o da participação eleitoral, de forma a desenvolverem todo o potencial que possuem, tanto em relação aos países de acolhimento como de origem. 

Paulo Pisco considera que a realidade das diásporas não pode ser ignorada, desde logo porque existem, só nos países da União Europeia, cerca de 14 milhões de cidadãos a viver noutro Estado-membro e mais cerca de 22 milhões de países terceiros, alguns milhões oriundos de membros do Conselho da Europa. 

Assim, como ponto de partida para a valorização e reconhecimento da importância das diásporas, o relatório faz três recomendações principais, que poderão vir a dar origem a outros relatórios, que são a criação de um Livro Branco sobre as Diásporas, a criação de uma metodologia que facilite o mapeamento das diásporas em cada país e a criação de um Fórum Europeu das Diásporas, para possibilitar a troca de experiências entre as diferentes comunidades de migrantes e, assim, conhecer melhor os seus problemas e expetativas e tornar mais audível a sua voz. 

Merece também uma referência particular o facto de, pela primeira vez, Portugal surgir num documento internacional como uma referência no âmbito das políticas para as comunidades, visível no facto de os portugueses residentes no estrangeiro terem direitos consagrados na Constituição da República, representantes no Parlamento, direito de voto em várias eleições e uma tutela na estrutura do Governo responsável por políticas públicas que lhes são dirigidas, entre outras coisas. 

O deputado do PS considera que este relatório e as suas recomendações são da maior relevância para os países, para as autoridades regionais e locais e para as organizações internacionais na área das migrações, particularmente para a Organização Internacional das Migrações, mas também para todo o tipo de entidades focadas nestas problemáticas. 

O relatório será agora submetido ao plenário do Conselho da Europa na sessão de 19 a 23 de abril, em Estrasburgo, para discussão e aprovação final.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de março  de 2021