GPPS quer alargamento do debate sobre Proposta de Lei relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual

O Grupo Parlamentar do PS requereu hoje a abertura de um período complementar de debate com representantes do setor do cinema e do audiovisual, sobre as mudanças decorrentes da proposta de lei 44/XIV, já aprovada na generalidade. 

No requerimento dirigido à Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, recorda-se que, na sequência da receção de mais de 40 contributos escritos no âmbito da consulta pública, iniciada a 1 de Agosto, sobre a Proposta de Lei que transpõe a diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, “a Comissão realizou diversas audições presenciais com dezenas de representantes do sector televisivo, audiovisual e cinematográfico, no mês de setembro”. 

“Na continuação deste largo processo de auscultação, os diferentes grupos parlamentares elaboraram as suas propostas de alteração à PPL 44/XIV as quais foram remetidas aos participantes nas audições públicas realizadas para que se pudessem pronunciar sobre as mesmas”, lembra-se no requerimento, que tem como primeira subscritora a deputada Rosário Gambôa, coordenadora dos socialistas naquela comissão. 

“Com base na leitura crítica dos novos contributos rececionados”, as propostas dos grupos parlamentares foram reformuladas e submetidas à Comissão de Cultura e Comunicação para a devida apreciação em sede de especialidade. 

“Contudo, mau grado a ampla auscultação já realizada, consideramos pertinente a abertura de um período complementar de debate o qual permitirá eliminar dúvidas e suspeições que prejudicariam a aplicação do novo regime de financiamento no ano de 2021”, justifica-se no requerimento do PS.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de outubro de 2020