Medidas atempadas do Governo são essenciais para proteção do emprego na pequena pesca costeira

Os deputados do Partido Socialista na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar assinalaram, na reunião realizada por videoconferência da última semana, as medidas atempadas e rigorosas do Governo de proteção do plano económico e social, na sequência da pandemia de Covid-19, que ajudam a contribuir para a sobrevivência das empresas e salvaguarda do emprego, mais concretamente na área das pescas, como é o caso do pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. 

Perante as dificuldades surgidas, com impactos evidentes na pequena pesca costeira, os parlamentares socialistas sinalizaram, na reunião que contou com a participação do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, a prontidão e objetividade das medidas adotadas pelo Executivo, destacando a linha de crédito criada com um montante de 20 milhões de euros, a cinco anos, que permite a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado. 

Também foram mencionadas medidas como o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e o alargamento da sua aplicação em mais 60 dias, a suspensão da pesca ao fim de semana, visando ajustar a oferta e a procura – o que garante condições de trabalho e rendimentos dos pescadores –, a redução do número de leilões e adaptação dos horários de funcionamento do leilão de pescado da primeira venda, em lota, durante a vigência do estado de emergência, e ainda a adaptação, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, de linhas de apoio destinadas especificamente a adoção de medidas de prevenção, deteção e mitigação de contágio pela Covid-19. 

O deputado João Castro, coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura e Mar, sublinhou a “importância da pesca e da aquicultura face ao pescado transacionado em lota, que rondou as 130 mil toneladas, com um valor na ordem dos 205 milhões de euros” e ainda “a produção de aquicultura, que se aproximou das 15 mil toneladas, com um valor de cerca de 85 milhões de euros”. “No conjunto, estas atividades são diretamente responsáveis por mais de 16 mil postos de trabalho”, frisou. 

Tendo em conta estes valores, a qualidade dos produtos e a importância da segurança e abastecimento alimentares, os deputados do PS na Comissão de Agricultura e Mar propuseram a criação de um mecanismo facilitador que possibilite a venda do pescado porta a porta, estimulando a economia local e as cadeias de comercialização curtas; a aprovação de alterações adicionais ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), nomeadamente a possibilidade de financiar um Fundo de Garantia Salarial, com base no salário mínimo nacional, com vista a garantir rendimento dos profissionais da pesca; e a revisão do FEAMP, permitindo uma compensação temporária pela perda de mercado na aquicultura. 

Os socialistas sugeriram também o aumento do montante das despesas elegíveis nos planos de produção e comercialização, reforçando o papel das organizações de produtores no mercado, e a criação de uma linha de crédito para garantir a disponibilidade de tesouraria das empresas de pesca, processamento de pescado e de aquicultura com o objetivo de minimizar o desemprego em massa no setor. 

Os parlamentares do PS enalteceram, com “satisfação”, os esforços e a resposta desenvolvida pela indústria conserveira, num reforço da laboração face ao aumento da procura – com novas contratações – assegurando o regular abastecimento ao país. 

Na reunião, os socialistas elogiaram igualmente as medidas transversais à economia, no âmbito da liquidez e crédito, da fiscalidade e de apoio ao emprego, bem como medidas setoriais de apoio à produção. 

Na ótica de coordenação transversal a várias áreas governativas, salientou-se a criação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentares e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pela Covid-19 para salvaguardar que as atividades de produção, processamento, distribuição e comércio funcionam em articulação e continuem a assegurar o normal abastecimento de produtos agroalimentares aos portugueses.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 14 de abril de 2020