Deputados do Partido Socialista questionam Governo sobre proteção das crianças e jovens no contexto da pandemia

Um grupo de deputados do Partido Socialista à Assembleia da República manifestou hoje ao Governo a sua preocupação com a situação das crianças e jovens em perigo, questionando que medidas vão ser implementadas para garantir, com a maior eficácia possível, que a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens prossegue como imperativo nacional e das comunidades durante o período de combate à pandemia da COVID 19. 

Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os parlamentares socialistas dão conta da sua apreensão face às notícias de que as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao estritamente necessário e urgente e que os técnicos das CPCJ, sempre que possível, encontram-se em regime de teletrabalho, devido às medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia. 

Os deputados consideram que, não obstante o momento excecional que o país vive, a salvaguarda da integridade física e psicológica das crianças e jovens em situação de perigo não é compatível com o adiar de diligências e ações necessárias a esse fim, pelo que entendem como absoluta a necessidade de as comissões de proteção de crianças e jovens assegurarem o seu funcionamento em permanência, o qual é, aliás, determinado por lei. 

Os deputados pretendem ainda saber se as câmaras municipais estão a disponibilizar todo o apoio logístico necessário, incluindo o que respeita ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, bem como se as comissões tem garantido o acesso às suas instalações, quando estas se encontrem em edifícios encerrados no âmbito das medidas de combate à pandemia. 

Os parlamentares questionam também o Governo sobre os meios de comunicação e de divulgação adotados para que as crianças e jovens em situação de perigo possam pedir ajuda, atendendo à situação de ausência de contactos presenciais com os profissionais da área da educação, das respostas sociais e da saúde, assim como à possibilidade de existirem crianças e jovens em convívio permanente e sob o controle do agressor ou agressora.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 03 de abril de 2020